A ASPE reconhecendo a importância de melhorar a literacia dos enfermeiros sobre direitos laborais em geral publicará nesta secção informação relevante sobre os temas e as perguntas mais frequentemente colocadas no nosso atendimento aos seus associados.
Nos últimos tempos fomos confrontados com uma exponencial procura do serviço ASPE FAZ POR TI que pretendemos manter com um atendimento humano, próximo, sensível à situação individual de cada associado e que considera o contexto institucional de trabalho.
Com a experiencia também percebemos que muitas vezes as perguntas são decorrentes da informação disponível não ser sensível ao contexto laboral especifico dos enfermeiros e ao facto de existirem dois regimes legais, o Código de Trabalho e a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.
Assim, a ASPE passará a publicar para acesso a todos os enfermeiros as respostas às perguntas mais frequentes sobre as temáticas mais relevantes.
Com este novo separador pretendemos aumentar a nossa eficiência e responsividade, mas também favorecer o desenvolvimento da autonomia e autoafirmação dos enfermeiros.
E se tem um tema ou uma pergunta que gostava de ver respondida neste espaço envie a sua sugestão para faq@aspe.pt
"Ajude-nos a ir de encontro às suas necessidades!"
GREVE PARCIAL
Com início a 2 de setembro de 2024
Na sequência do adiamento sucessivo de reuniões e a ausência de qualquer proposta por parte do Governo desde abril a ASPE anunciou uma Greve no final da reunião de 4 de julho e publicou o pré-aviso no dia 8 de julho, dando um prazo de 2 meses para que sejam assumidos acordos sobre a evolução das remunerações dos enfermeiros CIT e CTFP, aprovada a eliminação das posições intermédias e concretizada a negociação de ACT.
O QUE É O HORÁRIO FLEXÍVEL DE TRABALHADOR
COM RESPONSABILIDADES FAMILIARES?
Última atualização: 07 de setembro de 2023
Horário flexível é aquele em que o trabalhador pode escolher, dentro de certos limites, as horas de início e termo do período normal de trabalho diário.
O QUE É O ACELERADOR DO DESENVOLVIMENTO
DE CARREIRAS?
Última atualização: 07 de setembro de 2023
O Decreto-lei nº 75/2023, de 29 de agosto, reconhece os impactos dos períodos de congelamento no normal desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da administração pública e define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras, através da redução do número de pontos necessários para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório.
