Síntese

Em síntese, a versão final da Portaria afastou-se da proposta final integrada da ASPE em aspetos considerados relevantes, nomeadamente:

• aumento do peso dos Resultados face às Competências;
• eliminação da obrigatoriedade de fundamentação escrita e do prazo de 10 dias úteis em caso de desacordo na contratualização dos parâmetros de avaliação;
• ausência de um limite máximo de avaliados por avaliador;
• eliminação da referência às competências científicas e da explicitação das necessidades de saúde dos utentes;
• eliminação da possibilidade de assessoria por enfermeiros especialistas ou gestores;
• supressão da referência expressa à proporcionalidade entre categorias na aplicação das quotas;
• consolidação dos avaliadores num único universo autónomo;
• omissão do regime específico de avaliação dos enfermeiros em mobilidade funcional;
• ausência de mecanismos para responder às situações em que a instituição não cumpra o processo de avaliação num determinado ciclo avaliativo, solução reiteradamente defendida pela ASPE durante a negociação;
• manutenção da incoerência de designação dos intervenientes na Portaria;
• manutenção da indefinição do número de elementos a integrar as Secções Autónomas do CCAE;
• manutenção da expressão “padrões da qualidade de cuidados de enfermagem definidos”, em vez de “padrões da qualidade de cuidados de enfermagem aplicáveis”.