ULSSA assume compromissos após intervenção da ASPE
26 de março de 2026
No dia 26 de março de 2026, a ASPE reuniu presencialmente na Unidade Local de Saúde de Santo António (ULSSA), numa sessão com duração aproximada de 2h30, para discutir atrasos e irregularidades nos processos de avaliação de desempenho SIADAP3 dos enfermeiros nos últimos ciclos avaliativos.
Em representação da ASPE estiveram presentes a Vice-Presidente Andrea Oliveira, a Conselheira Nacional pelo Porto, Marta Inácio, e a Delegada Sindical da ULSSA, Deolinda Silva. Em representação da ULSSA participaram na reunião a Enfermeira Diretora Rosário Caetano, a Enfermeira Adjunta da Direção de Enfermagem, Sónia Veloso, e a Diretora do Departamento de Pessoas e Bem-Estar, Dra. Ilda Magalhães.
Principais pontos e compromissos assumidos pela ULSSA:
Ciclo 2023/2024
Após solicitação de esclarecimentos da ASPE, a ULSSA assumiu o compromisso de concluir a homologação do biénio até ao final de abril de 2026. A ASPE alertou ainda para os contínuos prejuízos decorrentes dos atrasos, sobretudo no impacto nas progressões dos enfermeiros.
Ciclo 2025
A ASPE questionou a inexistência de enquadramento jurídico para alguns procedimentos implementados e identificou irregularidades na grelha de avaliação por ponderação curricular.
Foi esclarecido que a avaliação por ponderação curricular, conforme Lei n.º 66-B/2007, se destina a situações de não cumprimento dos requisitos funcionais pelos trabalhadores avaliados, e não como mecanismo substitutivo quando a instituição não assegura o regular cumprimento do processo de avaliação previsto no SIADAP3.
A ULSSA reconheceu a ausência de enquadramento jurídico para algumas das opções tomadas e procurou justificar as decisões adotadas.
Compromissos assumidos pela ULSSA:
- Aplicação da relevância de nota aos enfermeiros que a solicitaram;
- A avaliação por ponderação curricular, quando possível, será por opção do enfermeiro.
Ciclo 2026 e objetivos transversais
A ASPE alertou para inconformidades nas orientações internas, e para a necessidade de alteração ou ajustamento de alguns indicadores, garantindo que os objetivos em avaliação sejam coerentes com o SIADAP3 e não de âmbito institucional.
Compromissos assumidos pela ULSSA:
- Retificação das orientações internas por forma a dar cumprimento ao legalmente disposto (avaliadores, comissão paritária, reclamação, entre outros);
- Alteração de todos os inquéritos de satisfação, garantindo aferição específica para cada equipa de enfermeiros;
- No objetivo transversal do 1º momento de higiene das mãos, a avaliação será individual e a monitorização das observações será realizada exclusivamente pelo enfermeiro gestor.
Monitorização dos Objetivos
A ULSSA assumiu que a execução das monitorizações/auditorias dos objetivos SIADAP3 será assegurada pelo enfermeiro gestor, prevenindo conflitos de interesse. Caso a competência seja delegada a um enfermeiro especialista, as auditorias relativas a esse profissional serão realizadas por outro.
A ASPE reforçou a necessidade de transparência total, garantindo que os enfermeiros conheçam os auditores e tenham acesso aos resultados ao longo do ciclo avaliativo.
Transparência e sistemas de informação
A ASPE recomendou a publicação atempada da grelha de ponderação curricular e critérios do ciclo 2026, garantindo transparência e conhecimento prévio por parte de todos os enfermeiros.
A ASPE alertou ainda para potenciais constrangimentos decorrentes da transição para os sistemas Obscare® e Patient Care®, incluindo o risco de que a aferição dos indicadores SIADAP3-Enfermeiros no BI Enfermeiros fique incompleta, comprometendo o encerramento do ciclo avaliativo por falta de dados. A ULSSA comprometeu-se a articular com os responsáveis pelos sistemas de informação para mitigar estes riscos.
A ASPE continuará a acompanhar de forma próxima este processo, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos pela ULSSA e defendendo os direitos e interesses dos enfermeiros.
Juntos Construímos o Futuro!