Reunião com a ULS de São José: Progressão remuneratória, SIADAP e
organização do trabalho em análise
12 de agosto de 2026
A ASPE reuniu no dia 12 de agosto com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, em Lisboa, num encontro dedicado à análise de várias matérias com impacto na vida profissional dos enfermeiros e no funcionamento das equipas.
A reunião solicitada pela ASPE, e que decorreu no Hospital de São José, teve como objetivo a análise e discussão dos procedimentos inerentes à operacionalização do Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro, bem como a análise da implementação do Decreto-Lei n.º 51/2025, de 7 de abril.
permitiu abordar questões relacionadas com a avaliação de desempenho dos enfermeiros, progressão e posicionamento remuneratório, organização dos horários, trabalho extraordinário e processos concursais, num diálogo em que ambas as partes tiveram oportunidade de apresentar preocupações, esclarecer procedimentos e analisar possíveis caminhos para a resolução das situações identificadas.
Em representação da ULS São José, participaram na reunião o Presidente do Conselho de Administração, Miguel Paiva, a Enfermeira Diretora da ULS, Susana Ramos, e a Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos, Adelaide Canas. O atual Conselho de Administração da ULS São José tomou posse em fevereiro de 2026.
Pela ASPE, estiveram presentes a sua Presidente, Lúcia Leite, a Vice-Presidente da Direção Álvara Silva, a Vice-Presidente do Conselho Nacional, Maria Guimarães, o Conselheiro Nacional Ricardo Rio e o Delegado Sindical Paulo Marques.
Principais temas abordados
Um dos temas centrais abordados nesta reunião, que durou cerca de hora e meia, foi a aplicação do Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro, bem como a análise da implementação do Decreto-Lei n.º 51/2025, de 7 de abril.
A ULS S. José, EPE reconheceu dificuldades na aplicação do Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro, que tem suscitado significativa preocupação junto dos associados da ASPE e originado diversas questões e manifestações de contestação. Neste sentido, a ASPE considera de particular importância a realização de um ponto de situação e o esclarecimento dos procedimentos adotados pela instituição, com vista à promoção de uma aplicação uniforme, clara e conforme o enquadramento legal em vigor.
Foi garantido à ASPE, que os valores indevidamente pagos até abril de 2026, aguardarão para se proceder ao acerto de contas pelo apuramento do universo dos enfermeiros que terão direito a progredir uma posição remuneratória pela aplicação dos pontos acumulados com a avaliação de desempenho ou utilizando o acelerador de carreiras, bem como pela identificação de quem terá direito a mais uma posição remuneratória por aplicação da Lei nº 51/2025. Para os enfermeiros que eventualmente não tenham direito a essas progressões e que tenham valores a devolver serão individualmente contactados para negociarem um plano faseado de devolução.
Ambas as partes reconheceram que a má redação legislativa e o retrocesso que condiciona na posição da carreira, promoveram este erro de processamento nos salários, que será corrigido, de modo a evitar impactos negativos para os enfermeiros abrangidos.
SIADAP – ciclos avaliativos ainda por homologar
Avaliação de desempenho dos enfermeiros da ULS de São José
Relativamente à avaliação de desempenho dos enfermeiros, o Conselho de Administração da ULS São José informou que as avaliações referentes a 2023/2024 se encontram encerradas, que o processo relativo a 2025 está a ser ultimado e que o processo SIADAP de 2026 se encontra a decorrer dentro dos prazos previstos.
Foi ainda abordada a necessidade de ajustar o processo de avaliação de desempenho à Portaria n.º 282-A/2026/1, de 30 de junho, preparando antecipadamente o ciclo avaliativo de 2027.
A ASPE sublinhou a importância de os avaliados conhecerem claramente as regras aplicáveis e de os avaliadores disporem da preparação necessária para que a avaliação seja entendida não apenas como uma obrigação administrativa, mas também como um verdadeiro instrumento de valorização profissional, definição de objetivos e reconhecimento do desempenho.
O Conselho de Administração deu conta do trabalho que está a ser desenvolvido para concluir processos ainda em curso e proceder às correções ou regularizações que venham a revelar-se necessárias, indo os enfermeiros ser atempadamente informados sobre o formato de regularização destas situações, de maneira que seja equilibrada para ambas as partes.
Liderança e processos concursais
Outro dos assuntos debatidos foi a importância das lideranças intermédias no funcionamento das equipas.
Durante a reunião foi salientado que a competência técnica e a capacidade de liderança não são necessariamente coincidentes, devendo os processos de seleção permitir identificar enfermeiros com capacidade para gerir pessoas, promover boas relações nas equipas e contribuir para ambientes de trabalho mais saudáveis e eficazes.
A ASPE reiterou também a necessidade de os procedimentos concursais serem transparentes, rigorosos e conformes com a legislação, defendendo critérios que privilegiem o mérito e a competência e reduzam a margem para decisões pouco claras ou práticas diferenciadas entre instituições.
Diálogo para encontrar soluções
Ao longo do encontro, a ASPE apresentou situações concretas que têm sido sinalizadas pelos seus associados e partilhou a experiência adquirida no acompanhamento de processos semelhantes noutras instituições de saúde, designadamente o recurso a bolsa de horas ilegais e bolsas de feriados.
A ASPE apresentou soluções e estratégias para que as horas suplementares necessárias sejam identificadas na escala previamente à sua realização e corretamente pagas aos enfermeiros. O Conselho de Administração manifestou disponibilidade para continuar a analisar algumas das sugestões apresentadas e para proceder às correções consideradas necessárias sempre que sejam identificadas situações desconformes.
Para a ASPE, estes encontros constituem um instrumento fundamental para aproximar os enfermeiros das estruturas de decisão, esclarecer dúvidas e procurar soluções que conciliem o cumprimento da lei, a valorização dos enfermeiros e as necessidades de funcionamento das instituições de saúde.
A ASPE continuará a acompanhar as matérias discutidas e a intervir junto das entidades competentes sempre que estejam em causa os direitos.
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