Na sequência do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em 2022, o Governo publicou o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro e, a 1 /1 / 2023, alterou as tabelas remuneratórias de vários trabalhadores da administração pública, onde se incluem as careiras gerais de técnico superior, de assistente operacional, forças de segurança policiais e militares, entre outras.
A ASPE reivindicou sempre que as mesmas medidas de valorização remuneratória fossem aplicadas à Carreira de Enfermagem (CIT) e Especial de Enfermagem (CTFP).
Ontem essa reivindicação concretizou-se com a publicação do Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, que aprova medidas de valorização dos restantes trabalhadores que exercem funções públicas, incluindo os enfermeiros CTFP e CIT.
Assim, a partir de janeiro de 2024 a remuneração base dos enfermeiros passa a contemplar um aumento de 52,63€ nos índices remuneratórios 15, 19 e 23, e de 3% a partir do índice 27. Consulte a nova tabela remuneratória AQUI.
São ainda aumentados em 3 % os suplementos remuneratórios que, nos termos da lei, tenham por referência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da TRU.
No caso dos enfermeiros que se encontrem posicionados em índices remuneratórios automaticamente criados (virtuais) a atualização procede-se da seguinte forma:
- remuneração base mensal até aos 1754,49€ é atualizado em 52,63€
- remuneração base mensal igual ou superior a 1754,49€ é atualizado em 3%
Esta atualização salarial de 6,8% assegura que em início da carreira um Enfº passa a ser remunerado com 1333,35€ brutos.
Porém, este aumento não assegura a valorização que seria equitativamente justa em relação às restantes profissões da Saúde, com um nível de complexidade 3.
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR COM AFINCO PARA ALTERAR A TABELA REMUNERATÓRIA PARA VALORES DIGNOS E CONSEGUIR REPOR A JUSTIÇA RELATIVA ENTRE ENFERMEIROS!
