Regime Legal, Carreiras e Outros

REGIME LEGAL

• Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros – REPE (link)

Aprova o Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros

CARREIRAS

• Decreto-lei no 437/1991, de 8 de novembro (link)
  

Aprova o Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros.

Carreira Especial de Enfermagem 

• Decreto-lei nº 248/2009, de 22 de setembro (link)–  Versão Original

Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional.

• Decreto-lei nº 71/2019, de 27 de maio (link)

Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde

• Decreto-lei nº 248/2009, de 22 de setembro (link) – Versão Consolidada – EM VIGOR

Integra as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 71/2019 de 27 de maio. 

Carreira de Enfermagem 

• Decreto-lei nº 247/2009, de 22 de setembro (link) – Versão Original

Estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• Decreto-lei nº 247/2009, de 22 de setembro  (link) – Versão Consolidada – EM VIGOR

Integra as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 71/2019 de 27 de maio

OUTROS

• Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores em funções públicas (link)       

Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• Regime de Trabalho de Pessoal Hospitalar (link)

Disciplina o regime de trabalho e sua remuneração nos estabelecimentos hospitalares

• Avaliação de Desempenho