Após a reunião com o CA do HVFX, EPE, a ASPE realizou uma sessão de esclarecimento para os enfermeiros da instituição. 

Contámos com a presença de um grupo muito interessado, participativo e comprometido com a transmissão da informação aos restantes enfermeiros. 

A ASPE fez o enquadramento legal do IRCT (Instrumento Parcelar e Transitório) em causa, bem como do seu significado para os enfermeiros – que é muito mais do que passar a trabalhar 35 horas semanais. 

Sublinhou-se o facto de que apenas os enfermeiros filiados nos 4 sindicatos subscritores do ACT (ASPE, SEP, SE e SIPEnf) poderão beneficiar deste Acordo Coletivo uma vez que o Governo não publicou qualquer Portaria de Extensão. 

Alertámos para o facto dos enfermeiros não aderentes ficarem de fora da carreira de enfermagem e consequentemente ficarem condicionados na sua progressão na carreira na sequencia da avaliação de desempenho (SIADAP). 

Os Enfermeiros com contratos de 40 horas semanais, não tendo a identidade da sua posição remuneratória na tabela remuneratória prevista no DL nº71/2019, de 27 de maio, ficam sem mecanismos de progressão horizontal – o que os manterá estagnados na mesma posição salarial. 

A adesão ao IRCT aplica-se a todos os os enfermeiros filiados na ASPE ou sindicatos outorgantes e fica dependente de manifestação de vontade por escrito do enfermeiro, sempre que a remuneração seja superior à que corresponde a idênticos enfermeiros com CTFP, inseridos na Carreira Especial de Enfermagem. 

Porém, esta declaração de adesão pode ser realizada a todo o tempo ou quando seja mais conveniente ao enfermeiro. 

Ouvimos as preocupações dos enfermeiros presentes e prestámos todos os esclarecimentos possíveis e reiterámos a disponibilidade da ASPE para apoiar através do serviço ASPE FAZ POR TI. 

Sabemos bem que cada caso é um caso e que para uns será compensadora a transição imediata e para outros eventualmente não haverá benefícios. 

Para decidir em consciência é importante estar bem informado!