Proposta 1: Modelo de Saúde de Âmbito Regional

A Secretária de Estado da Administração Pública Marisa Garrido apresentou a proposta de carácter experimental, de criação de urgências externas regionais centralizadas, com duração prevista de dois anos, a entrar em vigor dia 1 de novembro de 2025. 

O diploma legislativo em elaboração visa autorizar a concentração de urgências, designadamente as obstétricas e ginecológicas numa única Unidade Local de Saúde (ULS), sempre que por falta de profissionais, designadamente obstetras, for impossível manter todas as maternidades a funcionar em todas as ULS da respetiva região.

O modelo permitirá a reorganização da rede de urgências por despacho ministerial, na sequência de proposta da Direção Executiva, que avaliará semestralmente as necessidades. O diploma prevê a compensação da deslocação e a atribuição de um suplemento remuneratório durante 11 meses para os profissionais de saúde, como incentivo, com majoração de 10% caso não ocorram disfunções nos serviços durante três meses consecutivos.

ASPE rejeita centralização que implique encerramento de salas de partos e defende modelo multiprofissional

A Presidente da ASPE, Lúcia Leite, manifestou que a ASPE compreende a centralização em urgências de âmbito regional para gravidas de médio e alto risco, mas defende que todas as urgências obstétricas se mantenham a funcionar para assistir grávidas de baixo risco, ficando os cuidados a cargo dos Enfermeiros Especialistas de Saúde Materna e Obstétrica (EESMO). Nestes serviços apenas serão necessários um obstetra e um interno da especialidade, porque o modelo assistencial será de baixa intervenção. A ASPE alertou ainda que as medidas propostas pelo Governo apostam mais uma vez na visão medicocêntrica da saúde, desconsiderando a capacidade instalada e qualificada dos EESMO e afastando os cuidados das populações, comprometendo a resposta de proximidade.

“Todas as urgências devem ser capazes de responder a situações de baixo risco, assegurando o encaminhamento adequado para unidades especializadas sempre que necessário”, defendeu a Presidente da ASPE.

Lúcia Leite alertou ainda que diversos projetos têm sido votados ao fracasso por continuarem a subjugados a visões corporativas, apelando a uma reorganização dos serviços baseada em equipas multiprofissionais e colaborativas que valorizem a autonomia dos enfermeiros especialistas.

A Conselheira Nacional do distrito de Braga, Enf.ª Fernanda Macedo, destacou ainda o exemplo das USF modelo B, onde os EESMO e os Enfermeiros Especialistas em Saúde Infantil e pediátrica (EESIP) podem assumir a vigilância de todas as grávidas e crianças da unidade, reforçando ainda que apesar do papel fundamental destes profissionais, a sua atividade continua muitas vezes a ter constrangimentos organizacionais.

A ASPE aproveitou para exigir a abertura de concursos para a categoria de Enfermeiro Especialista resolvendo a situação dos enfermeiros que, exercendo a sua especialidade para manter as maternidades abertas, são remunerados como enfermeiros de cuidados gerais. Como exemplo, Lúcia Leite, enunciou o CMIN e a ULS de S. João, com 23,9% e 24%, de enfermeiros especialistas remunerados como generalistas, respetivamente.

Proposta 2: Criação de Centros de Elevado Desempenho

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconheceu que há maternidades a funcionar “no mínimo dos mínimos”, com apenas um especialista e dois internos, anunciando, para colmatar esta falha, a criação de Centros de Elevado Desempenho, ou seja, projetos-piloto, compostos por equipas multidisciplinares, incluindo obstetras e EESMO.

Os seis hospitais de referência previstos são: 

• Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE;
• Unidade Local de Saúde de São João, EPE;
• Unidade Local de Saúde de São José, EPE;
• Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE;
• Unidade Local de Saúde de Loures / Odivelas, EPE;
• Unidade Local de Saúde de Almada / Seixal, EPE.

Nestes centros, os profissionais terão incentivos financeiros individuais com base na produtividade e na qualidade dos cuidados, podendo atingir até 30% no caso dos enfermeiros e até 50% no caso dos médicos. 

A Ministra sublinhou que o objetivo passa por estabilizar e reforçar a resposta em saúde materna e obstétrica a médio prazo, destacando que o modelo está a ser desenhado em articulação com a Ordem dos Médicos e com a Ordem dos Enfermeiros.

A ASPE contestou a diferença da percentagem dos incentivos até porque o valor do salário base dos médicos já é baste superior ao dos enfermeiros. Reivindicou ainda a diferenciação dos incentivos para os EESMO e alertou que a política de incentivos é muitas vezes perniciosa criando profissionais de primeira e de segunda.