Dúvidas sobre carreira e reposicionamentos mobilizam enfermeiros da ULS São José para sessão de esclarecimento
12 de agosto de 2026
Na tarde de 12 de agosto decorreu uma sessão de esclarecimento na Unidade Local de Saúde (ULS) de São José, em quer participaram mais de 80 enfermeiros, promovida pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e conduzida pela sua Presidente, a Enf.ª Lúcia Leite.
Ao longo de cerca de três horas, foram abordadas várias matérias com impacto direto na carreira e no posicionamento remuneratório dos enfermeiros, num encontro marcado pela participação ativa dos enfermeiros e pela apresentação de diversas situações concretas.
Entre os principais temas em análise estiveram a aplicação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro, do Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto, do Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro, e da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril, em diplomas identificados como aqueles que maior necessidade de esclarecimento suscita nos enfermeiros.
A sessão contou ainda com o apoio da Vice-Presidente da Direção da ASPE Álvara Silva, e da Vice-Presidente do Conselho Nacional, Maria Guimarães.
Esclarecimentos em destaque
Uma das questões que suscitou particular interesse esteve relacionada com o reposicionamento de enfermeiros que anteriormente exerciam funções de chefia e com a sua integração na categoria de enfermeiro gestor. Foram colocadas dúvidas sobre situações em que, após a aplicação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, alguns enfermeiros ficaram posicionados num nível remuneratório semelhante ao que detinham enquanto enfermeiros-chefes, mas viram posteriormente esse enquadramento ser questionado.
Neste contexto, foram também discutidas dúvidas relativas à utilização dos pontos acumulados na avaliação do desempenho como mecanismo de progressão ou de compensação remuneratória, bem como à fundamentação adotada pelos serviços de Recursos Humanos perante diferentes situações individuais.
A sessão permitiu ainda abordar a possibilidade de recurso à via judicial sempre que os enfermeiros entendam existir uma aplicação incorreta da legislação.
Como se dá a aplicação da Lei n.º 51/2025?
Outro dos pontos que mereceu especial atenção foi a aplicação da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril. Vários participantes solicitaram esclarecimentos adicionais sobre o diploma e sobre a fundamentação seguida pela ULS São José na sua aplicação, evidenciando a necessidade de uma interpretação clara e uniforme das normas com impacto na carreira dos enfermeiros.
Esclarecimentos em destaque
A elevada participação e o número de questões colocadas ao longo da tarde demonstraram a importância de continuar a promover momentos de esclarecimento próximos dos enfermeiros, permitindo analisar casos concretos e identificar dificuldades na aplicação prática da legislação.
Para a ASPE, estes encontros assumem particular relevância não apenas pela informação prestada, mas também pela possibilidade de ouvir diretamente os enfermeiros, conhecer as situações vividas nos serviços e acompanhar problemas que possam exigir intervenção sindical ou jurídica.
A sessão terminou com o reforço da importância de uma atuação informada e consistente na defesa dos direitos dos enfermeiros, num contexto em que a correta aplicação da legislação continua a exigir acompanhamento atento e esclarecimento permanente.
Juntos Construímos o Futuro!