Enquadramento

As questões da organização do tempo de trabalho dos enfermeiros, consubstanciadas nos seus horários de trabalho são frequentemente motivo de dificuldades de conciliação da vida pessoal e profissional. Num contexto de carência de recursos humanos no ecossistema da saúde, as irregularidades e os abusos são frequentes, numa tentativa de equilíbrio dinâmico entre a lei e a realidade. Estas circunstâncias, não raras as vezes, penalizam os trabalhadores e geram dificuldades, desmotivação e conflitos nos contextos de trabalho. 

🎯 Objetivo Geral

Ao longo de 2 webinares, o formando vai:

• Conhecer o enquadramento legal das várias modalidades de horário ao abrigo do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
• Reconhecer os pressupostos legais da organização do tempo de trabalho em diferentes contextos laborais.
• Identificar, através de exemplos práticos, irregularidades frequentes e soluções possíveis.

Módulo 1 – Direitos e Deveres dos Enfermeiros (1h)
Objetivos específicos:

1️⃣ Conhecer o enquadramento legal da organização do tempo de trabalho.
2️⃣ Identificar limites do trabalho normal e suplementar, descansos semanais, complementares e compensatórios, bem como férias.
3️⃣ Compreender o regime de férias, faltas e licenças.

Módulo 2 – Aplicação da Lei em diferentes contextos de trabalho (1h)
Objetivos específicos:

1️⃣ Reconhecer especificidades da organização do tempo de trabalho em contextos distintos ou decorrentes de regimes legais/contratuais excecionais.
2️⃣ Aprender a evitar comportamentos abusivos por parte das entidades empregadoras.
3️⃣ Implementar estratégias de defesa dos direitos dos enfermeiros.

📅 Datas: 

Modulo 1:  26 setembro 2025- Realizado, a agendar nova data

Modulo 2:  02 de outubro 2025- Realizado, a agendar nova data
⏱️ Duração: 1h cada modulo (18h00 – 19h00)

👩‍⚕️ Destinatários: Enfermeiros
💻 Local: Online  (Plataforma ZOOM)
👩‍🏫 Formadora: Enf.ª Álvara Silva
📌 Coordenação/Organização: Enf.ª Andrea Oliveira
🗓️ Prazo de inscrição: Até 48h antes da formação

💰 Preços de Inscrição

• 👩‍⚕️ Associado de pleno direito (com quotas regularizadas):
  • 1º Webinar do ano → 10€
  • 2º Webinar e seguintes → 15€

• 🩺 Enfermeiro não associado da ASPE:
  • 1º Webinar do ano → 35€
  • 2º Webinar e seguintes → 25€

• 🎓 Aluno de Licenciatura em Enfermagem:
  • 1º Webinar do ano → 15€
  • 2º Webinar e seguintes → 10€

• 👨‍💼 Profissionais não enfermeiros:
  • 1º Webinar do ano → 50€
  • 2º Webinar e seguintes → 35€

⚠️ Todos os valores incluem IVA à taxa de 23%.

Nas formações com dois módulos, a inscrição no segundo módulo, após inscrição no primeiro, ficará sujeita a 30 % de desconto, para associados e não associados.

📝 Inscrições

👉 Ficha de Inscrição Formação

A inscrição só é válida após pagamento para o IBAN PT50 0018 0003 4487 6605 020 74 e envio do comprovativo devidamente identificado para aspeforma@aspe.pt.

📌 Em caso de desistência, só há reembolso se comunicado até 5 dias antes do webinar ou se a inscrição for substituída por outro participante.

ℹ️ A organização reserva-se o direito de:

• Cancelar a formação se não houver o nº mínimo de inscritos (com devolução do valor pago).
• Alterar data/hora até 48h antes, permitindo optar por nova data ou devolução do valor.