CA ULS Santa Maria, EPE afirma que são os enfermeiros
que RECUSAM o PAGAMENTO das horas a mais programadas como horas extra
29 de agosto 2024
A ASPE reuniu com o CA da ULS Santa Maria, EPE representado pelo Presidente, Dr. Carlos Martins, que interrompeu as suas férias para reunir com a ASPE e ainda pela Enfª Diretora Carla Martins, o Diretor do Serviço de Recursos Humanos Rogério Costa e pela Direção de Enfermagem a Enfª Helena Bernardes e Enfª Madalena Abrantes,
para resolver irregularidades graves na elaboração dos horários dos enfermeiros e esclarecer sobre a organização da GREVE PARCIAL.
A ASPE informou ter recebido várias reclamações de associados relativamente à acumulação de horas em dívida aos enfermeiros e horários planeados com horas a mais programadas, afirmado que pretende que os horários passem a refletir as carências permanentes de enfermeiros e que os enfermeiros têm direito a uma escala apenas com as 35 horas/semana contratadas.
O CA reconhece a existência de práticas ilegais para manter os serviços a funcionar, emitindo horários com falsas horas extra, mas afirma que os mesmo são realizados tendo em consideração as preferências dos enfermeiros e nega que as horas acumuladas em "Bolsa de Horas individual" sejam da sua responsabilidade. Afirmam que são os enfermeiros que se recusam a receber o pagamento dessas para não agravarem o IRS.
A ASPE defende que é preciso desocultar as más práticas e que os Enfermeiros Diretores e os Gestores têm de contribuir para a resolução dos abusos e assumir o cumprimento da lei.
A ASPE AVISA que:
- Os enfermeiros devem poder decidir, para além das 35 h/semana contratualizadas, que turnos estão disponíveis para assegurar;
- Passará, a partir de outubro, a denunciar as práticas ilegais e a responsabilizar os incumpridores.
Neste enquadramento, RECOMENDAMOS aos enfermeiros da ULS SM, EPE que tenham horas acumuladas que exijam por escrito ao Diretor de RH e à sua hierarquia de enfermagem o pagamento de todas as horas em bolsa.
A ASPE informou que pretende que seja cumprido o Código do Trabalho e que as escalas devem refletir a carência permanente de enfermeiros. Vamos exigir que no primeiro dia do mês os horários tenham assinalados todos os turnos extra previstos à data da entrada em vigor.
Relativamente à Greve Parcial foi esclarecido que a organização atípica de interrupção da jornada de trabalho tem como objetivo dar visibilidade aos enfermeiros que têm piores condições de trabalho, que nunca são beneficiados com incentivos e produção adicional, mas também permitir que eles possam manifestar o seu descontentamento todos os dias à porta das instituições. Foi ainda validada a lista de serviços incluídos e excluídos da GREVE PARCIAL e acordado o modo de registo de assiduidade dos grevistas - devem picar o ponto registando a saída no inicio do período de greve e voltar a picar quando regressarem ao trabalho. Quem ficar a assegurar serviços mínimos apenas deve colocar no balão das observações "Em greve a assegurar serviços mínimo".
O Presidente do CA, Dra. Carlos Martins reconhece a dificuldade em reter e contratar enfermeiros, defendendo que é emergente rever a tabela remuneratória e negociar uma Acordo Coletivo de Trabalho que reconheça benefícios que compensem as condições de trabalho penosas em que exercem os enfermeiros. Mostrou-se disponível para criar condições e projetos liderados por enfermeiros designadamente de algumas especialidades onde a resposta do SNS é cada vez mais deficitária.
Na sequência da manifestação de interesse por parte do Dr. Carlos Martins, a ASPE apresentou, em termos sumários, as sua propostas para a organização dos cuidados paliativos e as USF que contribuem para maior eficiência, mas sobretudo para aumentar a acessibilidade de cuidados de saúde à população. Ficou o compromisso de manter o trabalho conjunto e colaborativo com a ASPE nestas matérias.
