Após pedido de reunião efetuado pela Conselheira Nacional pelo distrito de Vila Real Enfª Susana Fontoura, o CA da ULS TMATD, EPE, representado pelo Enf.º Diretor Júlio Azevedo, pela Vogal Executiva Dra. Telma Correia e pelo Diretor dos Recursos Humanos Dr. Miguel Maravilha, recebe uma delegação da ASPE.

A reunião, com uma duração de cerca de 2 horas, permitiu abordar, discutir e obter compromissos entre as partes, sobre problemáticas de particular interesse para os Enfermeiros, tais como: 

• Operacionalização do Decreto-lei 80-B/2022 de 28 de novembro;

Relativamente à contabilização do 1º ano nos termos da alínea c) do artigo 3º do referido decreto-lei, a ASPE instou o CA a assumir: a contabilização de pontos no 1º ano de contrato – independentemente do semestre em que se iniciou; a contabilização de todo o tempo desde a data de inicio de funções, incluindo os contratos a termo, com as interrupções de contrato, numa leitura extensiva das FAQ da ACSS, bem como, o mesmo tempo a todos os enfermeiros que exerceram funções em instituições da rede nacional de cuidados continuados – em coerência com a posição assumida pelo CA, corrigindo assim injustiças e/ou potenciais inversões remuneratórias. 

Fomos informados que houve lugar à consideração e contagem de pontos, a alguns enfermeiros, relativamente ao tempo que exerceram funções na RNCC, fora do SNS, tendo por base informação proveniente da ACSS. A ASPE obteve a garantia de que “situações idênticas serão tratadas de igual forma”.

• Organização do Tempo de Trabalho; 

O CA, quando questionado, admite a existência do banco de horas individual, contudo justifica a sua existência com a carência crónica de recursos humanos e, com o absentismo que deverá ser da ordem dos 12-13%. A instituição informa que tem procedido ao pagamento em trabalho extraordinário das horas acumuladas acima das correspondentes a 3 turnos de trabalho. A ASPE informou o CA do constante na legislação laboral no que respeita ao trabalho suplementar, bem como da sua proposta de ACT  por que a mesma contem soluções que poderiam ajudar a solucionar esta questão;

• Contratos de trabalho precários e procedimentos concursais; 

O CA informa que já procedeu regularização de alguns contratos precários - 18 contratados Covid já assinaram contrato de trabalho por tempo indeterminado, contudo afirmam que o ideal para a instituição seria obter autorização por parte da tutela da conversão dos restantes 32 contratos da mesma natureza; 

• Avaliação de Desempenho; 

O CA informa que já conclui o processo de Avaliação de Desempenho relativamente ao biénio 2021-2022,

• Posições Remuneratórias Virtuais; 

Não sendo um tema cuja resolução passe por ação do CA, os representantes da ASPE deram a conhecer todo o investimento que se tem feito com vista à resolução da situação. Informou o CA do Projeto Lei nº 60/XVI/1ª do LIVRE, no âmbito da Petição Nº 13/XV/1ªda ASPE, e que elimina as posições virtuais;

• Aplicação do Acelerador de Carreiras; 

Segundo o CA, este é um processo já em aplicação na ULSTMAD inclusive após a conclusão da avaliação de desempenho do biénio 2021-2022

• Processo de Transição para a ULS;

Esta é uma preocupação manifestada pelos enfermeiros e partilhada pelo CA, nomeadamente no que diz respeito á adaptação dos sistemas biométricos de registo de assiduidade no Cuidados de Saúde Primários. Outra das preocupações tem a ver com a dimensão da área geográfica da ULS e as suas múltiplas assimetrias.

A ASPE congratula-se com a receção e disponibilidade demonstradas pelo CA da ULSTMAD, bem como com a postura clara com que foram abordadas todas as questões colocadas e, manifestou a sua intenção de continuar a pugnar por construir soluções para os problemas dos enfermeiros. 

Nesta reunião a ASPE esteve representada pelos Conselheiros Nacionais pelo Distrito de Vila Real, Porto e Viseu, respetivamente a Enfª Susana Fontoura, o Enfº Bruno Neto e o Enfº Rui Libório, para os quais foi evidente a sensação de “porta aberta” para futuros contatos com o CA, na certeza de que a ASPE defenderá sempre os interesses dos Enfermeiros, em especial dos seus associados, num clima construtivo. 

JUNTOS CONSTRUÍMOS O FUTURO