A ASPE reuniu com o Presidente do CA Luís Gouveia, Enfermeira Diretora Fátima Assuda e a Vogal Executiva Julieta Ribeiro na sequência de um pedido de adesão ao ACT da ASPE, publicado no BTE nº24, de 29 de junho e realização de um Acordo de Empresa que permita a todos os enfermeiros a opção pela aplicação da Carreira de Enfermagem em toda a sua plenitude.

Desde 1 de Janeiro de 2009, que o Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) integrou o SNS no modelo entidade pública empresarial (EPE), tendo terminado nessa mesma data a gestão privada, mantendo-se, no entanto, como uma ilha no que se refere à gestão da carreira dos enfermeiros.

Ou seja, há 15 anos que aos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) nunca lhes foi possibilitada a plena integração na Carreira de Enfermagem, o direito à avaliação de desempenho pelo SIADAP e a correspondente progressão na carreira. Para além disso, ficaram privados de optar pelo regime das 35 horas semanais sem penalizações salariais avultadas, sendo que, atualmente, a carreira paralela que ainda vigora na ULS Amadora Sintra, EPE já não é vantajosa para os enfermeiros.

Bem sabemos, que durante muitos anos a progressão salarial ao abrigo do Acordo de Empresa multiprofissional realizado em 2003, que ainda se mantem em vigor, era confortável, até porque as carreiras na Administração Pública se encontravam congeladas. Contudo, desde 2018 que se iniciou o descongelamento das progressões remuneratórias e a aplicação da avaliação de SIADAP aos CIT, pelo que a manutenção deste regime paralelo é, atualmente, muito penalizadora para os enfermeiros.

A ASPE e o CA da ULS Amadora Sintra, EPE estão empenhados em desenvolver as diligências necessárias à concretização destes acordos, que ambas as partes esperam concretizar em breve.

O Dr. Luís Gouveia mostrou-se ainda disponível para analisar a proposta de reorganização das USF e criar condições mais favoráveis para que os enfermeiros especialistas reforcem a assistência à população rentabilizando as suas competências. Também a Enfª Fátima Assuda mostrou a sua preocupação com a carência crónica de enfermeiros, bem como a dificuldade em contratar e reter enfermeiros.

Todos concordam que é urgente a realização de um acordo coletivo de trabalho que regule matérias como a organização do tempo de trabalho, criando regimes e modalidades de trabalho adequados à especificidade da profissão.

Ficamos de agendar nova reunião para negociar os termos de transição logo que seja renovadas por parte da tutela as autorizações para a assinar acordos de adesão aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e novos Acordos de Empresa.