ASPE reúne com a ACSS para concluir a revisão da Portaria dos procedimentos concursais
30 de maio 2023
A ASPE representada pelo grupo de trabalho, liderado pela Presidente Enfª Lúcia Leite, para promover a alteração da Portaria nº 153/2020, de 23 de junho, reuniu com a Equipa de Apoio Técnico da Unidade de Regime Jurídico e das Relações Coletivas de Trabalho/ Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde.
Como é do conhecimento geral a referida Portaria regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem, tendo revelado fragilidades com a sua aplicação aos recentes procedimentos concursais fragilidades.
Neste trabalho conjunto entre a ASPE e a Equipa de Apoio Técnico da ACSS, foram realizadas alterações com o intuito de, entre outros, nomeadamente:
- Criar parâmetros de avaliação curricular para os concursos das funções de direção previstas nas carreiras de enfermagem e especial de enfermagem;
- Ajustar os parâmetros de avaliação curricular à evolução académica da profissão;
- Assegurar que os recém licenciados facilidade na admissão aos concursos de ingresso na carreira;
- Definir limites às ponderações atribuídas às entrevistas e às provas de discussão curricular impedindo enviesamentos subvertam a classificação;
- Assegurar que o júri fica obrigado a fundamentar as classificações atribuídas nas entrevistas e provas de discussão curricular;
- Assegurar que os candidatos são informados do final de cada etapa do processo de modo a disporem do prazo legal de audiência de interessados;
- Aumentando a responsabilidade disciplinar do júri quando não respeitem as normas legais instituídas pela Portaria e os respetivos prazos;
- Obrigando à definição e publicitação da remuneração de referência para o posto de trabalho a ocupar na publicação integral do Aviso de Abertura.
Concluída esta fase, vamos iniciar a preparação dos anexos à Portaria.
Juntos Construímos o Futuro!
