“Acordo histórico” contestável

Questionada sobre o facto de a ASPE não ter assinado, em setembro, o acordo relativo à revisão das tabelas salariais, Lúcia Leite afirmou perentoriamente que “à ASPE ninguém perguntou se queria assinar esse acordo”. E explicou que as reuniões com a atual equipa da Saúde tiveram início em abril, o protocolo negocial foi firmado a 4 de julho e, desde essa data até 16 de outubro, “nunca nos apresentaram qualquer proposta, nem sequer uma contraproposta às propostas que a ASPE apresentou desde o início”. 

A Presidente da ASPE teve a oportunidade de mencionar que o protocolo negocial assinado com a tutela previa a alteração salarial e a organização do tempo de trabalho através de Acordo Coletivo de Trabalho. Contudo, a proposta que resultou do acordo entre a plataforma dos cinco sindicatos e o Ministério, entretanto publicada no Boletim do Emprego e Trabalho (BTE) prevê efetivamente a terceira revisão à carreira de Enfermagem. Nesse sentido, a ASPE apresentou publicamente e ao Ministério a sua pronúncia relativamente ao documento, por considerar que a proposta, a médio e longo prazo, apresentada não resolve, mas antes agrava injustiças. 

Valorização a partir de dentro

A mesma oradora sublinhou que se hoje fosse feita uma greve semelhante à cirúrgica, o impacto poderia ser igual ou superior, desde que os enfermeiros se valorizem a si mesmos. Isto porque a valorização também depende de uma alteração do status quo. Enquanto os enfermeiros não mudarem a sua postura, “não vamos conseguir fazer nada”, frisou. Cada um dos enfermeiros tem de “se valorizar, de se respeitar, de se dar ao respeito porque o problema é que nós nos submetemos a tudo”.  

Segundo Lúcia Leite, estamos a viver uma crise na profissão e as organizações que a representam precisam de apoiar e empoderar os colegas. “Temos de aceitar as diferenças e não partir do princípio de que só porque pensamos de forma diferente somos maus uns para os outros”. Pelo contrário, afirmou, o crescimento de uma instituição ou profissão “faz-se do desenvolvimento de diferentes ideias”. 

Exemplificando, a Presidente da ASPE lembrou que “há muitos enfermeiros a trabalhar de graça porque as horas não são pagas, muitos a acumular bolsas de horas” que chegam a transitar entre contratos. “E pior: temos uma hierarquia na Enfermagem que o permite, que o persegue e isso não pode continuar a acontecer”. Na prática, “hoje temos enfermeiros a perseguir enfermeiros e, portanto, a mudança tem de ser feita de dentro para fora”. A mesma oradora lembrou que a ASPE tem estado a monitorizar a elaboração de horários em cinco ULS e que se tiver de avançar para tribunal para que a lei se cumpra, assim fará. 

Revisão de portarias, dotações inseguras e carreiras inovadoras

Já na fase aberta à participação da plateia, uma das enfermeiras presentes perguntou quando está prevista a alteração da portaria dos procedimentos concursais, uma vez que esta permite que o presidente do júri do concurso não tenha a competência exigida a quem está a concorrer. Lúcia Leite informou que em resultado do trabalho conjunto entre a ASPE e a ACSS já foi elaborada uma proposta de revisão da portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, e que a mesma já se encontra no Ministério da Saúde a aguardar publicação. As alterações introduzidas pretendem terminar com os enviesamentos de interpretação e incoerências que se têm revelado prejudiciais para os candidatos.

A Presidente da ASPE destacou ainda que o sindicato tem vindo a solicitar a revisão urgente de outras duas portarias: a da Direção de Enfermagem (que ainda se rege pela carreira de 2009) e a que adapta o SIADAP à carreira de Enfermagem. 

Mais: Lúcia Leite perguntou se alguém na sala reconhecia que a instituição onde trabalha cumpre dotações seguras. Na ausência de respostas positivas, a oradora alegou que deve existir apoio entre a Ordem dos Enfermeiros e os sindicatos, mas que a primeira deve ser mais interventiva na fiscalização e monitorização deste fenómeno, porque dotações inseguras colocam em risco utentes e profissionais. 

Por último, a presidente da ASPE alertou a plateia para o facto de as carreiras de enfermagem serem as primeiras da Administração Pública com um novo paradigma. Elas permitem que alguém que tenha anos de exercício de Enfermagem possa concorrer às categorias de Enfermeiro Especialista ou de Enfermeiro Gestor sem ter de começar pela base da carreira. Esta inovação foi intencional para que os enfermeiros que trabalham no estrangeiro pudessem regressar ao SNS, com reconhecimento das suas competências. 

Partindo do mote desta III Convenção Internacional dos Enfermeiros – "Tempo de Respostas" – Maria Guimarães, Vice-presidente do Conselho Nacional da ASPE, interpelou a Secretária de Estado da Saúde sobre a intenção do Ministério valorizar os enfermeiros especialistas nuns meros 52€... A questão surgiu no âmbito da Mesa intitulada “Sistemas de Saúde – Valor Económico dos Cuidados de Enfermagem”, que também decorreu na manhã de 22 de novembro.

Escudando-se no facto de estar num evento organizado pela Ordem dos Enfermeiros e não numa mesa negocial, Ana Povo recusou responder à pergunta e preferiu aludir à crise de profissionais de saúde na União Europeia. A Secretária de Estado da Saúde afirmou que a diferenciação é importante, mas destacou a valorização em início de carreira como fundamental para atrair mais jovens para a profissão e assim contrariar o facto de haver vagas a “descoberto” nos cursos de Enfermagem e abandono da profissão.