Concurso Categoria Enfermeiro

Câmara Municipal Moita

Aviso (extrato) n.º 31616/2025/2, de 30 de dezembro - Procedimento Concursal comum de recrutamento para um posto da carreira especial de enfermeiro.

Após análise do Gabinete Jurídico da ASPE foi possível verificar um conjunto de irregularidades, a saber:

1. Incompletude da definição do posicionamento remuneratório;
2. Imprecisão do teor do texto referente ao procedimento concursal (carreira especial de enfermagem, ao invés de carreira especial de Enfermeiro);
3. Ausência de referência ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.
   

Mais se informa que a ASPE interpelou o Presidente da Câmara Municipal da Moita a solicitar a retificação do Aviso integral referente ao procedimento concursal.

A ASPE obteve uma resposta da autarquia da Moita, no dia 12 de janeiro de 2026, a dar conta que, após análise do ofício da ASPE, a Câmara Municipal da Moita, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Carlos Albino, procedeu à retificação dos pontos do aviso de abertura integral que não estavam em conformidade.

Despacho de Retificação

[Informação atualizada a 09/01/2026]