A DEDICAÇÃO PLENA  pressupõe de forma explicita para as áreas hospitalares e nas Unidades de Saúde Pública um SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO "associado à prestação das CINCO HORAS complementares de atividade assistencial".

Diz o DL n.º 103/2023, de 7 de novembro no Artigo 4.º

Regime remuneratório associado ao regime de dedicação plena:

1 - O regime remuneratório associado ao regime da dedicação plena nas áreas dos cuidados de saúde primários, hospitalar e de saúde pública é o previsto, respetivamente, nos capítulos III a V, com as especificidades constantes nos números seguintes.

2 - No caso dos trabalhadores MÉDICOS, os níveis remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras médica e especial médica constam do anexo II  ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.

(VER IMAGEM)

E no

Artigo 15.º

Suplemento remuneratório associado à prestação de trabalho complementar

1 - A prestação das 5 horas complementares de atividade assistencial confere direito a um suplemento correspondente a 25 % da remuneração base mensal.

Ou seja, para os médicos o acréscimo de 5 horas (40 horas/semana), para além de alterar o índice remuneratório de base ainda confere o direito a um suplemento 25 % da remuneração base mensal.

E para os Enfermeiros?

Será que alguém acredita que num futuro muito próximo os enfermeiros não vão ser forçados a voltar ao horário das 40 horas semanais para manter o suporte à equipa médica?

Nas USF a remuneração tem 3 componentes a REMUNERAÇÃO BASE + SUPLEMENTOS  + COMPENSAÇÃO PELO DESEMPENHO da equipa.

Os médicos aumentaram a remuneração base.

E os enfermeiros?

A ASPE nunca afirmou que os enfermeiros estão obrigados a praticar um horário de 40 horas, no entanto se a equipa médica precisa de as trabalhar para receber o seu incremento salarial para além destas 3 componentes.

ALGUEM ACREDITA QUE VAI CONTINUAR A TRABALHAR 35 HORAS?

O ALERTA está feito!

QUANDO TERMINAR O PRAZO DE OPOSIÇÃO FICAM OBRIGADOS À DEDICAÇÃO PLENA e às condições que ela venha a ter no futuro.

Agora a ESCOLHA É de cada UM!