A ULS Braga, EPE informou hoje os enfermeiros que efetivamente estão por pagar os incentivos financeiros de 2023 das Unidades de Saúde Familiares (USF) Modelo B e que já solicitou esclarecimentos à ACSS e à SPMS para poder proceder ao pagamento.

A explicação deste atraso prende-se com a alteração da legislação e publicação do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, que passou a determinar que o pagamento fosse referente ao próprio ano. 

Contudo, o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, impunha que os referidos incentivos fossem pagos no ano seguinte referentes ao ano anterior. Assim, desde 2017 que o valor era pago em duodécimos, mas referente ao ano transato, pelo que de facto o ano de 2023 se encontra por saldar.

A ASPE congratula-se com o reconhecimento da existência desta dívida aos enfermeiros por parte da ULS Braga e espera que as restantes ULS sigam o exemplo.

A 11 de fevereiro, a ASPE resolveu a interpelar várias Unidades Locais de Saúde (ULS) acerca do pagamento de incentivos financeiros aos enfermeiros a exercer em Unidades de Saúde Familiares (USF) Modelo B e recomenda aos enfermeiros nesta situação a formalizarem o pedido de pagamento dos valores em dívida junto dos Conselhos de Administração das suas entidades empregadoras.

Na falta de resposta ou resposta negativa, devem contactar a ASPE através do serviço ASPE FAZ POR TI AQUI