Petição da ASPE desencadeia debate sobre Enfermagem e duas recomendações do Parlamento ao Governo
27 de janeiro 2025
Mais uma Petição ASPE que dá “frutos”: a propósito do debate em Plenário da Petição nº 135/XV/1ª – intitulada "Enfermeiros reclamam correta contabilização de pontos no descongelamento da carreira” –, seis dos nove grupos parlamentares apresentaram, a 22 de janeiro, diversas iniciativas e duas das que foram aprovadas dizem respeito a temas defendidos pela ASPE: a contagem de tempo total de serviço e direitos de parentalidade. Os dois projetos de resolução são da autoria do PAN.
No debate realizado ao final da tarde de 22 de janeiro, em destaque esteve a Petição nº 135/XV/1ª, de iniciativa da ASPE. Esta é a 2ª PETIÇÃO concretizada e fundamentada pela ASPE a ser debatida em Plenário da AR e a gerar iniciativas legislativas.
No mesmo ponto da agenda do dia também foi integrada a Petição n.º 67/XVI/1.ª, da autoria do Sindicatos dos Enfermeiros (SE).
A correta contagem de tempo e/ou pontos aos enfermeiros decorrentes do descongelamento da carreira e a atribuição do estatuto de profissão de risco/desgaste rápido à Enfermagem estiveram na base de 10 iniciativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE), CDS – Partido Popular (CDS-PP), CHEGA (CH), LIVRE (L), Partido Animais, Natureza e Pessoas (PAN) e Partido Comunista Português (PCP) – e com as quais a ASPE se congratula.
A Iniciativa Liberal (IL) Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD) limitaram-se a participar no debate.
A acompanhar de perto toda a dinâmica parlamentar estiveram Sandra Castro, delegada sindical da ASPE e 1ª peticionante da" Enfermeiros reclamam correta contabilização de pontos no descongelamento da carreira” , bem como Lúcia Leite, Álvara Silva e Maria Guimarães, Presidente, Vice-presidente e Vice-presidente do Conselho Nacional da ASPE, respetivamente.
“No mesmo dia em que houve debate de urgência sobre a instabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o debate em torno das injustiças vividas pelos enfermeiros assumiu relevância acrescida”, frisou Lúcia Leite.
Do total de 10 iniciativas, apenas foram aprovadas três, todas elas recomendações ao Governo (projetos de resolução). A votação decorreu a 24 de janeiro último.
A ASPE salienta duas delas por estarem relacionadas com a contagem de tempo/pontos:
- Projeto de Resolução n.º 533/XVI/1.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que garanta os direitos de parentalidade das enfermeiras em cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto – Aprovada com maioria de votos a favor do PS, CH, BE, PCP, L e PAN.
- Projeto de Resolução n.º 534/XVI/1.ª (PAN) - Pela contabilização total do tempo de serviço aos enfermeiros prejudicados pela interpretação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022 – Aprovada com a maioria dos deputados do PSD, PS, IL, PCP e CDS-PP a absterem-se.
Ambas as propostas vão agora “descer” à Comissão de Saúde, para o debate na especialidade, sendo que a ASPE saúda o PAN pela conquista.
Projetos de lei rejeitados
Na mesma sessão, e subscrevendo os ensejos das cerca de 8.000 pessoas que assinaram a Petição da ASPE (nº 135), o LIVRE e o BE avançaram com dois projetos de lei que visavam a correta contabilização de pontos aos enfermeiros especialistas concursados entre 2006 e 2009 e alguns enfermeiros gestores. Contudo, estas iniciativas legislativas – assim como os restantes projetos de lei e dois projetos de resolução - foram rejeitadas:
Contabilização de pontos para enfermeiros especialistas, chefe e supervisor promovidos por concurso entre 2006 e setembro de 2009, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro
Correta contabilização de pontos no descongelamento da carreira de enfermagem e criação de um estatuto de risco para profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde
O caminho pode ter muitas etapas, mas o importante é não desistir de causas justas.
Juntos construímos o futuro!