Iniciativa da ASPE gera iniciativa legislativa: não percas hoje o debate no Plenário – AR TV
22 de janeiro 2025
É já esta tarde (22 de janeiro) que a Petição nº 135/XV/1ª - intitulada "Enfermeiros reclamam correta contabilização de pontos no descongelamento da carreira” vai a debate no Plenário da Assembleia da República (AR). A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) conseguiu elevar a sua voz e ser o único sindicato de Enfermagem a defender desde o primeiro momento esta causa e a “não baixar os braços”. Em resultado, o LIVRE vai apresentar uma iniciativa legislativa para dar força de lei à correção de uma injustiça que ainda não foi totalmente resolvida. Não percas o debate: a partir das 15H00 no Canal Parlamento.
Esta é a 2ª PETIÇÃO concretizada e fundamentada pela ASPE que será debatida em Plenário da AR e que gera uma iniciativa legislativa – desta feita, novamente do LIVRE.
Aquele grupo parlamentar honra o pedido dos peticionários ao apresentar o Projeto de Lei 431/XVI/1 – denominado “Contabilização de pontos para enfermeiros especialistas promovidos por concurso entre 2006 e setembro de 2009, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro”.
A correta contagem de pontos dos enfermeiros especialistas concursados e dos enfermeiros gestores, a eliminação das posições intermédias (ou virtuais) e a inversão remuneratória vivenciada por muitos colegas são assuntos interrelacionados que deveriam ser resolvidos como um todo, tal como a ASPE tem DEFENDIDO desde 2019.