Projetos-piloto das ECCI: ASPE apresenta ao Governo propostas de melhoria
25 de março de 2025
A proposta de portaria que visa regular os projetos-piloto com Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) motivou uma reunião entre o Governo e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), que decorreu ao início da tarde de 25 de março, por Teams. Não obstante o documento ser alvo de elogios, a ASPE defendeu menos burocracia na referenciação de doentes, a obrigatoriedade de um seguro que proteja os enfermeiros que conduzem veículos e pagamentos máximos de incentivos (900€) em caso de entropias nos procedimentos de avaliação.
Em contagem decrescente para 1 de abril, data avançada pelo Governo para dar início aos projetos-piloto do novo regime remuneratório e de funcionamento das ECCI, representantes dos ministérios da Saúde e das Finanças reuniram com a ASPE com o objetivo de conhecer a posição deste sindicato relativamente à proposta de portaria que recebemos a 24 de março.
Em traços largos, a ASPE propôs:
- O incremento da dotação de 5 para 6 enfermeiros por ECCI.
- A definição de um limite de 60 dias para assegurar a intersubstituição em caso de falta dos elementos da equipa;
- A redução de “patamares” burocráticos de forma a agilizar a referenciação dos doentes para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), nomeadamente no que toca às ECCI.
- A criação de um seguro por danos próprios para os enfermeiros que aceitem previamente conduzir as viaturas nas deslocações aos domicílios.
- E o pagamento dos incentivos pelo seu valor máximo (900€) sempre que haja entropias no processo de avaliação de resultados - para não defraudar os enfermeiros que aderirem a estes projetos.
Para a ASPE, o documento analisado em menos de 24 horas confirma o investimento nos Cuidados Continuados Integrados e é de louvar por ter uma visão inteligente e integradora dos cuidados e dos recursos, em benefício dos cidadãos.
“Sendo uma reorganização dos serviços centrada nas necessidades das pessoas, que pela primeira vez promove um plano de cuidados multiprofissional, coloca vários desafios aos profissionais. Temos consciência que são projetos-piloto e, portanto, que este não é um processo acabado”. Consequentemente, “e sem pretender criar entropia, vamos apresentar aquilo que entendemos como contributos de melhoria à proposta e que também possam ser considerados no futuro, depois de avaliados os projetos-piloto”, afirmou Lúcia Leite, Presidente da ASPE.
Já Álvara Silva, Vice-presidente da Direção, salientou a importância de uma estrutura mais leve e ágil na tomada de decisão sobre a referenciação dos doentes para a RNCCI e o que isso representa para dos utentes e seus familiares. A mesma dirigente destacou igualmente a necessidade de os enfermeiros darem autorização prévia para a condução de veículos e estarem devidamente protegidos, já que tal tarefa não corresponde à prestação de cuidados de Enfermagem.
A ASPE também esteve representada por e Maria Guimarães, Vice-presidente do Conselho Nacional, estará atenta à publicação desta portaria e acompanhará os projetos-piloto ao longo do ano.
Além de Cristina Vaz Tomé, Secretária de Estado da Gestão da Saúde (SEGS), na reunião também participaram Catarina Fraga, médica de família e membro do Gabinete da SEGS, João Queiroz e Hélder Duarte de Almeida, juristas do Ministério da Saúde, e Marta Nunes, técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública/Ministério das Finanças.
Juntos construímos o futuro!
Artigos Relacionados: