ASPE reúne com RNCCI sobre operacionalização de projetos-piloto de incentivos nas ECCI
19 de março de 2025
Na sequência da reunião de 10 de março com elementos dos ministérios da Saúde e das Finanças, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) reuniu hoje com o Prof. Abel Paiva, representante da Saúde na Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). O objetivo do encontro foi o de apresentar à ASPE a proposta de operacionalização dos oito projetos-piloto com Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI).
Face à aprovação, no último Conselho de Ministros do Governo de Luís Montenegro, do decreto-lei que prevê um regime de incentivos financeiros para os enfermeiros das ECCI, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) está a preparar uma portaria que estabelece as regras de operacionalização dos projetos-piloto que vão testar o novo regime.
Na reunião, percebeu-se que as Unidades Locais de Saúde (ULS) têm estado a ser contactadas. É expetativa da Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI que os projetos-piloto possam avançar já a 1 de abril e decorram até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o que o Prof. Abel Paiva, além de testar o modelo de incentivos e uma plataforma informática dedicada, estes projetos-piloto pretendem identificar necessidades e dificuldades, de forma a adequar ao máximo a resposta a dar aos utentes.
Em termos teóricos, pretende-se que os enfermeiros das ECCI possam continuar a dar uma resposta tecnicamente apurada e de grande proximidade, mas de uma forma mais integrada com os cuidados hospitalares, nomeadamente com os médicos dos projetos de Hospitalização Domiciliária. Assim, há a possibilidade de, com base em protocolos de atuação, os enfermeiros das ECCI passarem a administrar terapêutica endovenosa ou medicação de uso hospitalar aos utentes que recuperem de um problema de saúde no domicílio – seja ele uma casa ou ERPI (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas).
Para a ASPE, esta proposta é positiva por vários motivos, dos quais se destacam:
- Importante oportunidade para melhorar a articulação entre hospitais e centros de saúde – princípio basilar das ULS;
- Reconhecer a importância dos cuidados prestados pelas ECCI e dos enfermeiros que nelas exercem;
- Prestar cuidados mais direcionados e ajustados à situação de cada doente, podendo assim ajudar a reduzir o recurso aos serviços de urgência e taxas de internamento dos ditos “casos sociais”.
Todavia, a ASPE não deixou de alertar o Prof. Abel Paiva para os riscos destas medidas, em concreto o facto de:
- Os incentivos não se aplicarem aos enfermeiros das restantes equipas das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC);
- O decreto-lei já aprovado e potencialmente a portaria fomentarem o trabalho especializado não remunerado.
Reafirmando a sua disponibilidade para trabalhar com a RNCCI nesta e noutras matérias, a ASPE aguarda agora o envio formal da proposta de portaria para que, também formalmente, se possa pronunciar.
Na reunião de hoje estiveram presentes, pela ASPE, Lúcia Leite e Álvara Silva, Presidente e Vice-presidente da Direção, respetivamente.
Juntos construímos o futuro!
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