A ASPE realizou, no dia 24 de novembro, uma visita institucional à Unidade Local de Saúde (ULS) do Tâmega e Sousa, com o objetivo de aprofundar o diálogo com a administração e acompanhar os temas que preocupam os enfermeiros da instituição.

A administração da ULS, que assumiu funções há poucos meses, encontra-se numa fase de diagnóstico, procurando implementar medidas organizacionais alinhadas com boas práticas e com os desafios das unidades funcionais.

Na fase inicial da reunião esteve presente o Presidente do Conselho de Administração, que demonstrou total abertura ao diálogo regular com as estruturas sindicais. Sublinhou, contudo, as limitações impostas pela tutela, que dificultam a validação de verbas e condicionam a contratação de profissionais, situação que tem contribuído para falhas de recursos e aumento do volume de horas extraordinárias.

Entre os projetos em curso, destacaram-se:

• O reforço da capacidade assistencial, com aumento de camas de internamento de Medicina Interna na Unidade de São Gonçalo.
• A remodelação do serviço de Cardiologia da Unidade Padre Américo, visando a instalação de Hemodinâmica.

Após esta introdução, a reunião passou a ser conduzida pelo Enfermeiro Diretor, Enf. Luciano, e pela jurista da instituição, Dr.ª Marta Peixoto, permitindo o aprofundamento dos temas apresentados pela ASPE.

A ASPE fez-se representar pelo Conselheiro Nacional da ASPE, Enfermeiro Filipe Alves, e pelos Delegados Sindicais, Enfermeira Catherine Gonçalves e Enfermeiro Fernando Bessa. 



Neste encontro foram abordados os seguintes assuntos:

Falhas de comunicação dos Recursos Humanos

Foram apresentadas diversas queixas relativas a falhas na comunicação, reconhecendo-se os desafios da integração das ULS. A ASPE propôs mecanismos que tornem a comunicação mais eficiente, nomeadamente fluxos claros e informação prévia para reduzir dúvidas e aliviar a carga diária de e-mails.

A jurista reconheceu a existência de “zonas cinzentas” na aplicação da legislação e garantiu que a direção está a avaliar as situações pendentes. 

Progressões na carreira e legislação aplicável

A ULS informou que os processos de progressão na carreira se encontram em curso, estando algumas situações isoladas em fase final de resolução. 

Aplicação do Despacho n.º 1813/2025, de 7 de fevereiro

A ASPE solicitou esclarecimentos sobre o registo obrigatório dos resultados da avaliação de desempenho na aplicação RHV. A ULS demonstrou entendimento da matéria e empenho na sua regularização. 

Cotas e concursos para Enfermeiros Especialistas e Gestores

A administração aguarda validação da tutela para avançar com concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor. 

Condições de trabalho e obras em curso

Foram mencionadas obras em curso, destinadas à melhoria das condições dos serviços e ao reforço da capacidade de resposta aos utentes. 

Modelos híbridos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP)

A ASPE questionou a possibilidade de serem adotados modelos híbridos em unidades com limitações logísticas. A ULS confirmou que estes podem ser autorizados quando fundamentados e que irá enviar a documentação necessária para tal. 

Assédio moral e abuso de poder

Foram apresentados relatos preocupantes, tendo a ASPE pedido medidas preventivas mais robustas para punir os intervenientes nestes casos. O Enfermeiro Diretor manifestou empenho na mitigação destas situações e na capacitação dos Enfermeiros Gestores nos CSP. 

Mobilidade interna

Foi confirmado que existe um documento orientador, um formulário de submissão e uma dashboard com necessidades imediatas relativamente a estes processos. A ULS garantiu transparência em todas as fases, embora esclareça que estes processos sejam condicionados pelas vagas disponíveis. 

Contratos e avaliações associados ao período COVID-19

A ULS está a proceder ao levantamento dos profissionais abrangidos por estes contratos e avaliações, aguardando validação para regularização contratual. 

Constrangimentos referente a inter-substituição de profissionais para a USF Barrosas

Foi esclarecido que a situação será analisada pelo Enfermeiro Gestor local e pelo Enfermeiro Diretor, dada a repercussão assistencial nas restantes unidades. 

Valor hora – meios de emergência VMER/SIV

A ASPE assinalou a desigualdade face aos valores pagos aos médicos, comparativamente ao valor pago aos Enfermeiros, e solicitou uma atualização dos mesmos, alinhada com o risco e com a carreira de enfermagem. Ficou acordado o envio de uma proposta fundamentada. 

Formações INEM – dificuldades de frequência e créditos de horas

Foram apontadas dificuldades no acesso às formações e na contabilização das horas ligadas à atualização dos protocolos SIV. A ASPE enviará fundamentação para análise. A ULS reiterou que as formações devem ser integradas no horário pelos gestores.