Reunião negocial com o Governo sobre a 3ª alteração
das Carreiras de Enfermagem
23 de outubro de 2024
A ASPE foi convocada pelo Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Engª Cristina Vaz Tomé, para reunir a 23 de outubro sobre a proposta de alteração às Carreiras de Enfermagem e Especial de Enfermagem, entregue a 16 de outubro de 2024, decorrente do "Acordo Histórico" assinado com a Plataforma dos 5 sindicatos.
Nesta reunião de 23 de outubro a ASPE entregou ao Governo a sua análise fundamentada e pronúncia a proposta que pode ser consultada AQUI.
O projeto de DL apresentado a 16 de outubro pelo Governo não é merecedor de aprovação pela ASPE porque, apesar de integrar medidas faseadas de valorização salarial até 2027, enferma dos seguintes impactos negativos:
- A proposta não corrige inversões remuneratórias existentes entre enfermeiros. Atualmente, existem muitos Enfermeiros Especialistas e Gestores com mais anos de serviço na profissão ou na categoria com remunerações inferiores ou iguais a colegas mais novos ou menos qualificados.
- Vai criar outras inversões remuneratórias entre enfermeiros, penalizando quem teve avaliações de relevante e excelente e/ou já saiu de uma posição virtual gastando 10 pontos.
- A tabela remuneratória proposta cria uma diferença de apenas 52,63€ entre a remuneração da categoria de Enfermeiro e a de Enfermeiro Especialista até à 3ª posição remuneratória, sendo que, a partir da 4ª posição, os valores são iguais.
- Os enfermeiros que se encontrem posicionados na última posição remuneratória são excluídos dos aumentos salariais propostos.
Consulte a síntese dos impactos negativos AQUI.
Os nossos argumentos foram amplamente debatidos e manifestamente compreendidos pelo Governo que valorizou a sistematização se mostrou interessado em melhorar a proposta e considerar a correção das inversões remuneratórias promovidas.
Informou que será publicada em SEPARATA de BTE uma proposta já com algumas alterações decorrentes desta negociação.
A próxima reunião ficou agendada para 7 de novembro de 2024.
Esta alteração que visa modificar o Decreto-Lei nº 71/2019, de 27 de maio, o Decreto-Lei nº 247/2009, Decreto-Lei nº 248/2009, ambos de 22 de setembro. foi publicado em SEPARATA do Boletim do Trabalho e Emprego nº 21/2024 a 24 de outubro estará sujeita a auscultação pública por 20 dias, a contar da data da sua publicação. LINK
