PS reúne com ASPE e mostra-se disponível para aprovar fim definitivo das posições virtuais
13 de fevereiro 2025
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) reuniu hoje, na Assembleia da República, com membros do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) a propósito das injustiças criadas pela aplicação do decreto-lei que fez a 3ª alteração às carreiras de Enfermagem. Em “cima da mesa” também esteve o projeto de Lei do LIVRE resultante de uma petição promovida por este sindicato e que visa acabar com as posições intermédias (ou virtuais). Sobre esta matéria, as deputadas do PS demonstraram vontade em dar “luz verde” ao diploma que vai colocar um “ponto final” nas posições intermédias que ainda persistem.
O projeto de Lei n.º 60/XVI/1ª, do LIVRE, foi um dos temas em destaque na reunião que a ASPE solicitou ao PS. Mariana Vieira da Silva, Vice-presidente daquele Grupo Parlamentar, manifestou a intenção de o partido aprovar na especialidade o projeto de Lei n.º 60/XVI/1.ª, considerando-o importante para regularizar, de uma vez por todas, as inversões remuneratórias provocadas pela alteração das carreiras em 2019.
Recorde-se que a iniciativa legislativa do LIVRE teve por base a Petição nº 13/XV/1ª, uma ação promovida pela ASPE que defendia o fim das posições intermédias (ou virtuais). Com a entrada em vigor do Decreto-lei nº 111/2024, as posições intermédias ficam sanadas para o futuro, mas as que foram resolvidas com a utilização de pontos necessitam de uma lei da Assembleia da República para corrigir a perda remuneratória. Daí que faça todo o sentido avançar com a conclusão do processo legislativo do projeto de Lei n.º 60/XVI/1ª.
Diploma “histórico”
Sobre a legislação que fez a 3ª alteração às carreiras de Enfermagem, Lúcia Leite referiu que o Decreto-lei nº 111/2024 “é histórico porque, a prazo, volta a acabar com as especialidades". Segundo a Presidente da ASPE, além das novas inversões remuneratórias que serão especialmente vivenciadas a partir de 2026, o diploma não reconhece devidamente o acréscimo de competências e de responsabilidade dos enfermeiros especialistas.
Esta situação está a desmotivar a procura pelos cursos de mestrado que dão acesso ao título e aos concursos para a categoria de especialista, “hipotecando o futuro da profissão” acrescentou Álvara Silva, Vice-presidente da Direção da ASPE.
Reconhecendo que aquele decreto-lei trouxe aumentos salariais importantes para os enfermeiros, Lúcia Leite também salientou que o diploma não resolve a diferenciação remuneratória necessária entre categorias, fomentando novas inversões remuneratórias entre enfermeiros e enfermeiros especialistas.
Ambas as partes presentes nesta reunião concordaram com a necessidade de fazer ajustes na legislação para garantir que não se acrescentem mais problemas na progressão dos enfermeiros que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Além de Mariana Vieira da Silva, estiveram presentes as deputadas Irene Costa e Ana Bernardo.
Por sua vez, além de Lúcia Leite e de Álvara Silva, a ASPE esteve representada por Maria Guimarães, Vice-presidente do Conselho Nacional, e por Paulo Marques, Delegado Sindical na ULS de Lisboa Ocidental.