PS concorda com ASPE e mostra-se disponível

para alteração legislativa

08 de novembro de 2024

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) foi recebida, no final da manhã de 8 de novembro, por Mariana Vieira da Silva, deputada do Partido Socialista (PS) e vice-presidente daquele grupo parlamentar. O encontro serviu para a ASPE entregar a sua pronúncia (aqui) sobre a proposta ministerial que contém a 3ª alteração das carreiras de Enfermagem e Especial de Enfermagem..   

Por sua vez, Mariana Vieira da Silva concordou com a ASPE que não faz sentido alterar as carreiras sem resolver questões estruturais, especialmente quando as verbas orçamentais permitiriam a regularização de um conjunto de situações. A este assunto, Lúcia Leite acrescenta que será também uma oportunidade perdida para alterar varias fragilidades do Decreto-lei nº 71/2019, de 27 de maio, como o limite de 35% à progressão de especialistas, a falta de limite do nº máximo de enfermeiros por enfermeiros gestor e as condições de reconhecimento do risco e penosidade da profissão. 

Dando destaque à eliminação das posições intermédias (vulgo virtuais), a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS demonstrou disponibilidade para o seu partido apresentar, na Assembleia da República, propostas de alteração ao diploma que for aprovado pelo Governo. 

Lúcia Leite, presidente da ASPE, teve oportunidade de referir que esta associação sindical apresentou à Tutela, na reunião de dia 7 de novembro, proposta de alteração que resolvem os impactos negativos promovidos pela proposta ministerial publicada em Separata do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) e em auscultação pública até 13 de novembro. 

Álvara Silva, vice-presidente da ASPE, reforçou a ideia de que "se é para alterar as carreiras, então que se reduzam as iniquidades" - em vez de as aumentar. 

Ricardo Rio, Conselheiro Nacional pelo Distrito de Lisboa e a exercer na ULS Amadora Sintra, EPE fez também notar a discriminação de muitos enfermeiros promovida por esta proposta do Governo. 

Lúcia Leite referiu ainda que a Ordem dos Enfermeiros - que inicialmente se congratulou com o acordo estabelecido entre o Ministério da Saúde e a plataforma de 5 sindicatos - já veio publicamente criticar muitos dos aspetos contemplados na proposta ministerial, na sua maioria os mesmos que a ASPE identificou como problemáticos desde o 1° momento em que teve conhecimento da proposta  (AQUI) .