Um contributo fundamentado e responsável

No seu depoimento escrito, a Enfª Lúcia Leite, mandatada pela Direção para o efeito, apresentou uma análise sustentada na experiência acumulada e no acompanhamento contínuo, pelos seus órgãos nacionais e regionais, das condições de trabalho e realidade vivida pelos enfermeiros no INEM.

Genericamente, em resposta às 51 perguntas formuladas pelos Grupos Parlamentares do CHEGA, IL, PSD, PS, LIVRE considerou-se que:

• a capacidade de resposta do INEM se degradou de forma progressiva em resultado do défice de profissionais, em particular de enfermeiros, verificado ao longo dos últimos anos;

• falta de enfermeiros é um dos fatores que compromete diretamente a operacionalidade de diversos meios de emergência, designadamente nas ambulâncias SIV, nos CODU e noutros dispositivos críticos do sistema;

• para suprir esta carência, foi normalizado o recurso a horas suplementares, prática que permitiu mascarar parcialmente a real perda de capacidade instalada e evitar que as limitações fossem ainda mais visíveis para a população;

• aumento do número de enfermeiros no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) torna-se imperativo, mas, sobretudo, que estes profissionais tenham liberdade para exercer plenamente as suas competências e potencial de decisão, ao invés de os manter como “executantes de algoritmos”;

• a disfuncionalidade do SIEM é evidente a três grandes níveis: falta de planeamento estratégico, falta de recursos humanos devidamente integrados e falta de respostas céleres e articuladas. O que deveria ser uma engrenagem afinada transformou-se, ao longo dos anos, num conjunto de soluções avulsas - frequentemente reativas e não estruturadas - que não resolvem o problema de fundo. A emergência pré-hospitalar não pode continuar a ser gerida em “modo de sobrevivência permanente”;

• seria pertinente alargar a rede de ambulâncias SIV, assegurar o cumprimento do Despacho 13562/2024, de 15 de novembro, integrando plenamente as competências dos enfermeiros nos CODU, melhorar a comunicação entre os parceiros do SIEM;

• o modelo de formação atualmente implementado no INEM não responde totalmente às necessidades atuais;

• a atualização de protocolos é demorada, verificando-se um atraso longo entre a publicação de recomendações mais atualizadas (como as orientações do European Resuscitation Council) e a atualização dos materiais pedagógicos do INEM;

• a melhoria do modelo de triagem exige não apenas ajustamentos técnicos, mas também condições organizacionais adequadas.

A ASPE considera que existiu e continua a existir risco assistencial evitável, em termos potenciais, associado às condições estruturais de funcionamento do INEM, designadamente à sobrecarga laboral dos profissionais.



Contudo, sem comprometer o regular funcionamento das instituições, a ASPE procurou contribuir de forma construtiva para o apuramento dos factos e para a melhoria do sistema.

Juntos Construímos o Futuro!