A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) reuniu esta tarde com o LIVRE acerca do Projeto de Lei nº 60/XVI/1.ª, que tem estado a ser analisado pelos deputados na especialidade e visa eliminar as posições virtuais/intermédias. Na reunião foi-nos transmitido que a Comissão Parlamentar de Saúde vai dar continuidade ao processo legislativo, estimando-se que no final de março o projeto de diploma volte a ser votado e assim possa concretizar a reivindicação defendida pela ASPE desde 2022. 

O principal objetivo do Projeto de Lei nº 60/XVI/1.ª é terminar, definitivamente, com as posições virtuais nas carreiras de Enfermagem, bem como as inversões remuneratórias provocadas pelo Decreto-lei nº 71/2019, de 27 de maio. A ASPE alertou para estas distorções logo naquela altura e tem trabalhado incessantemente nesta matéria desde 2022, com destaque para a promoção da Petição nº 13 – a qual deu origem ao projeto de diploma agora em análise, na especialidade, pelo “Grupo de Trabalho PJL - Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros”. 

Conforme explicou uma das representantes do LIVRE na reunião, após a audição dos dirigentes de várias entidades pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, os deputados possuem agora cerca de 30 dias para apresentar propostas de alteração ao Projeto de Lei nº 60/XVI/1.ª, que foi aprovado na generalidade em abril de 2024. 

Assim, espera-se que no final de março a nova redação deste projeto de lei seja novamente votada e torne oficial o fim das posições intermédias. 

A ASPE – que sempre defendeu uma solução com força de lei para terminar com as posições virtuais que bloquearam a progressão remuneratória de muitos enfermeiros e colocaram os especialistas em situação de inversão de posição – comprometeu-se a continuar a trabalhar com o LIVRE na solução legislativa que permita a recuperação faseada dos valores perdidos desde 2019 pelos enfermeiros que estão ou estiveram nesta situação.

Importa reter que o Projeto de Lei nº 60/XVI/1.ª assumiu a redação proposta pela ASPE em 2022 e visa alterar as medidas transitórias do Decreto-lei nº 71/2019, de 27 de maio, determinando que a essa data nenhum enfermeiro fica colocado numa posição intermédia. Ou seja, a eliminação das posições virtuais NA ORIGEM.

Para a ASPE, o final das posições virtuais é visto como essencial para retificar, irreversivelmente, situações de injustiça relativa que provocaram desmotivação e revolta entre enfermeiros. Esta é a única solução para repor a justiça relativa entre enfermeiros e garantir a recuperação das perdas remuneratórias de todos os que já utilizaram pontos para sair das posições intermédias, garantindo um posicionamento justo e adequado para todos os enfermeiros.

Na reunião participaram pela ASPE Lúcia Leite, Presidente, Álvara Silva e Andrea Oliveira, Vice-presidentes, e Maria Guimarães, Vice-presidente do Conselho Nacional. O Livre fez-se representar por Eleonor Silva e Joana Alves Pereira, assessoras parlamentares.