Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ouviu a ASPE
21 dezembro 2022
A Audição da Petição n.º 13/XV/1ª - Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira pode ser ouvida em:
http://media.parlamento.pt/site/XVLEG/SL1/COM/13_CAPOTPL/CAPOTPL_20221221_1.mp3
Não desistiremos de defender a resolução da situação daqueles que continuam sem conseguir um posicionamento justo, designadamente:
- os enfermeiros que fizeram concurso para as categorias de especialista e enf. chefe entre 2006 e 2010, ainda ao abrigo do DL 437/91, de 8 de novembro, que anularam todos anos anteriores e se vêem ultrapassados pelos colegas que concorreram com eles e não ficaram colocados;
- a atribuição de RELEVANTE (4 pontos) a todos os enfermeiros no biénio 2019/2020;
- o reconhecimento do direito a integrar automaticamente a categoria de especialista para todos os que já estiveram colocados nessa categoria na carreira antiga e que ainda não a recuperaram.
A ASPE aproveitou ainda para sensibilizar os Deputados para a necessidade de se encontrarem soluções para:
- contabilizar o tempo de todos os contratos a termo certo e incerto que tenham sido realizados com entidades do SNS;
- aplicar aos colegas com contratos de 40h/ semana a mesma recuperação de tempo que foi aplicada aos que têm contratos de 35 horas.
Reiteramos mais uma vez a necessidade de se eliminarem as posições virtuais aplicadas aos enfermeiros especialistas e gestores com a transição automática para as carreiras em 2019. Sem esta correção os enfermeiros mais antigos e mais qualificados serão sempre penalizados e haverá sempre inversões remuneratórias.
A ASPE VAI CONTINUAR A TRABALHAR PARA NÃO DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS!
