ASPE reúne com a APEGEL -
Associação Portuguesa dos Enfermeiros
Gestores e Liderança
11 de Setembro 2024
No âmbito do propósito da Direção da ASPE de exigir o rigoroso cumprimento da Lei, designadamente no que se refere à elaboração e execução dos horários dos enfermeiros, reunimos por ZOOM com a APEGEL - Associação Portuguesa dos Enfermeiros Gestores e Liderança.
Esta reunião, onde ambas as organizações estiveram representadas ao mais alto nível, foram debatidas as dificuldades sentidas pelos Enfermeiros Gestores e Diretores, as práticas irregulares mais frequentes e estratégias para a sua eliminação.
A ASPE não pretende criar mais mal estar entre enfermeiros, até porque os ambientes e condições de trabalho já ultrapassaram os limites de segurança, expondo TODOS os enfermeiros a riscos e sofrimento ético inaceitável.
No entender da ASPE os Enfermeiros Gestores e restante cadeia hierárquica de enfermagem têm que estar do lado da SOLUÇÃO e NÃO do lado do PROBLEMA!
Para a ASPE é fundamental que cada enfermeiros, independentemente da sua categoria ou das funções que lhe estão atribuídas, compreenda a sua responsabilidade individual na resolução de um dos maiores problemas que prejudica cada trabalhador enfermeiro, mas também escraviza a profissão - a organização do tempo de trabalho.
Solicitámos apoio à APEGEL e colaboração no suporte aos Enfermeiros Gestores para que passem a assumir, com coragem e determinação, a defesa das condições de trabalho das suas equipas e sejam o garante da segurança e qualidade dos cuidados. Cabe aos Enfermeiros Gestores e lideres de enfermagem:
- Gerir os recursos da unidade ou serviço, defendendo os princípios do SNS, o respeito pela Lei, pela ética e pela deontologia do exercício da enfermagem;
- Gerir os recursos humanos funcionalmente dependentes em função das necessidades de cuidados;
- Responsabilizar -se pela valorização de competências da equipa que gere;
- Criar as condições para um trabalho cooperativo e de efetiva articulação da equipa multiprofissional e um ambiente de trabalho saudável na unidade ou serviço, salvaguardando a dignidade e autonomia de exercício profissional e promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional dos enfermeiros;
- Participar na determinação dos postos de trabalho de trabalhadores enfermeiros e enfermeiros especialistas a prever no mapa de pessoal para a unidade ou serviço, que garantam a segurança na prestação de cuidados de enfermagem.
Estas atribuições têm que ser conjugadas e não pode a gestão de recursos humanos através de da elaboração de planos de trabalho, escalas e planos de férias, otimizando a eficiência e a produtividade ignorar o principio basilar - a segurança na prestação de cuidados de enfermagem e o risco profissional em que se coloca o trabalhador.
Se não há enfermeiros para a dotação e complexidade dos doentes a quem é necessário prestar assistência será necessário assumir formalmente essa incapacidade para que não fiquem doentes e profissionais em risco. Essa é uma responsabilidade dos gestores e dos dirigentes institucionais que estão obrigados a cumprir as normas legais em vigor.
Para a ASPE são os enfermeiros, cada um na sua função, que têm que se fazer respeitar cumprindo escrupulosamente o Código do Trabalho e o seu conteúdo funcional que está legalmente definido.
É a isso que estão obrigados contratualmente!
São os enfermeiros que têm que dar valor ao seu trabalho!
Têm que deixar de esperar que sejam outros a salvaguardar os seus direitos laborais e a valorizar o seu esforço para manter o SNS a funcionar!
A ASPE e a APEGEL reconheceram a importância de criar espaços de reflexão, que promovam estratégias de empoderamento da profissão e valorização do trabalho de Enfermeiros, Enfermeiros Especialistas, Enfermeiros Gestores e cargos de Direção, ficando disponíveis para realizar outros encontros que facilitem a mudança de paradigma que a enfermagem portuguesa precisa.
Agradecemos desde já, publicamente, a disponibilidade e envolvimento da APEGEL para desenvolver trabalho conjunto e articulado com a ASPE e outras associações profissionais com vista à valorização da profissão e empoderamento dos enfermeiros.
