Intervenção da ASPE torna processo eleitoral para a Comissão Paritária na ULS Braga mais justo e acessível
20 de fevereiro 2025
A Associação Sindical dos Profissionais de Enfermagem (ASPE) interveio de forma decisiva no processo eleitoral para a escolha dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária das Carreiras de Enfermagem da Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga. Graças à ASPE, as eleições agendadas para 26 de fevereiro terão seis mesas de votos, em vez de apenas uma, inicialmente apontada para o Hospital de Braga. Também foi retificada a duração do mandato, de acordo com o estipulado na lei.
A intervenção deste sindicato ocorreu na sequência de um comunicado interno que levantou várias preocupações sobre a condução e acessibilidade do processo eleitoral. Num email dirigido a Domingos Sousa, Presidente do Conselho de Administração (CA) da ULS Braga, a 7 de fevereiro, Alice Magalhães, Delegada Sindical da ASPE, destacou a existência de uma única mesa de voto para todos os enfermeiros eleitores da ULS, a qual estava apontada para o Hospital de Braga.
Esta decisão centralizadora, agravada com o facto de a mesa ter horário muito restrito (9h00-16h00), não se coadunava com a “natureza da profissão (incluindo horário laboral) e distância a que se localizam as Unidades dos Cuidados de Saúde Primários”. Por isso, “impossibilita que uma grande parte possa votar, impedindo uma votação de caráter universal e democrático, que deve ser a pretensão deste ato eleitoral”.
Além disso, o comunicado do CA encerrava um conflito direto com a legislação vigente. O documento em causa referia que o mandato dos representantes contemplaria os anos de 2025 a 2029. No entanto, tal informação “contraria o artigo 59º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro”, que estabelece mandatos de quatro anos (e não cinco).
Para sanar essas questões e seguindo práticas realizadas no passado, a ASPE sugeriu a implementação de uma mesa de voto nas sedes dos seis centros de saúde que compõem a ULS de Braga. Para incentivar ainda mais a participação na escolha dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária das Carreiras de Enfermagem, aquela delegada sindical também sugeriu o alargamento do horário de votação.
CA da ULS Braga aceitou principais
propostas da ASPE
Em resposta às preocupações levantadas pela ASPE, a 10 de fevereiro o CA emitiu um novo comunicado, onde anuiu às questões mais prementes. Assim, as seis mesas de voto funcionarão nos seguintes locais:
- Centro de Saúde Amares (Sala de Reuniões)
- Centro de Saúde Póvoa de Lanhoso (Sala de Reuniões)
- Centro de Saúde Terras de Bouro (Sala de Reuniões)
- Centro de Saúde Vieira do Minho (Sala de Reuniões)
- Centro de Saúde Vila Verde (SAC - Sala de Enfermagem)
- Hospital de Braga (Auditório 3), que integrará os votos dos profissionais dos profissionais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) existentes na cidade.
Além disso, conforme determinado no artigo 59º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, o mandato dos representantes eleitos “corresponderá aos anos 2025 a 2028”, pode ler-se no novo comunicado interno.
As alterações resultantes da intervenção da ASPE demonstram a importância da intervenção sindical na garantia de processos mais justos, acessíveis e integradores. A ampliação dos locais de voto assegura uma maior participação e representatividade, refletindo os princípios democráticos que devem nortear todos os processos eleitorais. A correção da duração do mandato garante o estrito cumprimento da lei.
Aproveitamos para salientar a importância de os colegas da ULS de Braga participarem ativamente nestas eleições – que, recordamos, estão agendadas para 26 de fevereiro, entre as 9h00 e as 16h00, nos locais acima referidos. Os enfermeiros eleitores não devem deixar de fazer parte de um processo que visa fortalecer a nossa comunidade profissional.