Na passada sexta-feira, dia 8 de setembro, após 2 horas e meia de reunião entre a ASPE e o Governo, não foi possível haver entendimento sobre várias matérias que são essenciais para o SNS e para os enfermeiros. 

A reunião liderada pelo SES, Dr. Ricardo Mestre revelou-se insuficiente para resolver os problemas estruturais que vão muito para além da atribuição de incentivos em paridade com a classe médica. 

A ASPE assume que o diploma legal que pretende alargar as USF Modelo B a todo o país, enquadrado na reforma estrutural de generalização das ULS, deve corrigir as incorrências legais que até à data se têm perpetuado, que não respeitam a estrutura das carreiras, os regulamentos de competências especificas dos enfermeiros especialista e as condições legalmente exigidas para a avaliação de desempenho pelo SIADAP. 

Mais do que exigir paridade na política de incentivos e as mesmas condições de dedicação plena e de valorização profissional - LINK

É mandatório que a futura legislação respeite as carreiras em vigor desde 2019, as condições de contacto funcional do 1º Avaliador para aplicação do SIADAP, respeite as áreas de competências determinadas e publicadas em DR pela Ordem dos Enfermeiros e garantir que os enfermeiros das USF podem progredir na carreira para as categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor. 

A ASPE não aceita que, quase 50% dos enfermeiros do SNS, fiquem impedidos de progredir na sua carreira por causa de uma política que os transforma nos "braçais" mais bem pagos! 

Reconhecemos que o SES fez um esforço de aproximação às propostas apresentadas pela ASPE, nomeadamente:

• Atribuindo ao enfermeiro do conselho técnico a elaboração dos planos de trabalho e de férias, bem como responsabilidades de avaliador no âmbito da avaliação de desempenho - uma reivindicação da ASPE ;
• O reconhecimento que os suplementos e compensações são consideradas para efeitos de aposentação e reforma, tal como acontece com os médicos - uma reivindicação de ASPE;
• A compensação pelo desempenho passa a depender do desempenho global da equipa - uma reivindicação da ASPE. 

Contudo, a ASPE não pode aceitar que este novo diploma desrespeite: 

• A regulação profissional, atribuindo atividades a enfermeiros sem as devidas competências profissionais para as desenvolverem,
• A legislação em vigor sobre SIADAP, colocando o 1º avaliador fora da USF;
• A hierarquia da profissão impedindo que os enfermeiros integrados em USF possam concorrer à categoria de Especialista e de Gestor. 

Apresentados os argumentos ficou acordada negociação suplementar ainda esta semana.