Governo convoca ASPE para reunião negocial

16 de outubro de 2024

O Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, a Engª Cristina Vaz Tomé, convocou a ASPE para reunião no âmbito do Protocolo Negocial em vigor. 

A reunião ocorreu dia 16 de outubro, pelas 20:30 horas, por videoconferência, com o objetivo de ser apresentado o projeto de diploma que resultou da negociação com a Plataforma de 5 sindicatos e dar inicio às negociações com a ASPE. 

Nesta reunião fomos informados que o projeto de Decreto-lei que se propõe realizar a 3ª alteração às Carreiras de Enfermagem e Especial de Enfermagem será publicado em Separata do Boletim do Trabalho e Emprego para auscultação publica durante 20 dias, prevendo-se que a negociação com a ASPE decorra em simultâneo. 

A intenção do Governo é valorizar a remuneração dos enfermeiros de forma faseada até 2027, com a seguinte distribuição: 

• a 1 de novembro de 2024 - Categoria de Enfermeiro - 3 níveis remuneratórios da TRU - Categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor 1 posição remuneratória da tabela remuneratória das Carreiras de Enfermagem e Especial de Enfermagem;
• a 1 de janeiro de 2026 - 1 nível remuneratório da TRU para todas as categorias;
• a 1 de janeiro de 2027 - 2 nível remuneratório da TRU para todas as categorias.

Esta informação já tinha sido tornada pública a 23 setembro pela Ministra da Saúde Ana Paula Martins e pelos 5 sindicatos que anunciaram a assinatura de "um acordo histórico". 

A ASPE congratulou-se com o inicio do processo negocial, uma vez que desde 26 de abril esta foi efetivamente a primeira vez que a Comissão Negocial do Governo nos apresentou uma proposta, que apesar de já ter sido acordada com outras estruturas sindicais, demonstrou estar disponível para rever e melhorar. 

Ainda sem tempo para analisarmos adequadamente a redação legislativa proposta, manifestamos que se nos afigura uma valorização remuneratória insuficiente e mostramos preocupação com a sua aplicação aos enfermeiros que se encontram em posições remuneratórias automaticamente criadas (virtuais). 



A solução que nos foi apresentada foi de imediato contestada pela ASPE por promover novas situações de inversão de posição relativa entre enfermeiros, contudo remetemos a apreciação fundamentada do assunto , bem como a pronúncia sobre o projeto de diploma proposto para a próxima reunião que já ficou a agendada para 23 de outubro. 

Para a ASPE até ao encerramento dos processos negociais há sempre possibilidade de chegar a entendimento sobre melhores condições de trabalho para os enfermeiros, por isso manteremos a independência, a transparência e o rigor na defesa dos melhores interesses dos enfermeiros e da profissão.