Entre a Clínica e o Social: especialistas refletem sobre os desafios e o futuro dos cuidados integrados
22 de maio de 2026
A ASPE marcou presença, no passado dia 22 de maio, na conferência “Entre a Clínica e o Social - Desafios Atuais da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”, que decorreu no Auditório São Bento Menni, em Barcelos.
A conferência, iniciativa da Equipa de Gestão de Altas da ULS de Barcelos/Esposende, reuniu profissionais e especialistas das áreas da saúde, segurança social e direito para refletir sobre os constrangimentos atuais da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e discutir soluções para responder aos desafios demográficos e sociais do país.
Estiveram presentes na conferência o vogal da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, Hélder Sousa; o diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Braga, João Ferreira; o coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Abel Paiva; o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto; a técnica superior do Centro Distrital da Segurança Social de Braga, Ana Paula Pereira; e a jurista Paula Guimarães. A moderação da conferência esteve a cargo da jornalista da RTP1 Rita Macedo.
Envelhecimento da população exige respostas estruturais
Um dos principais temas em debate foi a necessidade de reforçar a capacidade de resposta da RNCCI, perante o envelhecimento da população portuguesa e o aumento das necessidades de cuidados de longa duração.
Durante a conferência, o coordenador da RNCCI, Abel Paiva, destacou o subfinanciamento da rede e alertou para a necessidade de uma abordagem estrutural que permita responder de forma adequada às necessidades crescentes da população mais envelhecida.
Internamentos inadequados e pressão sobre o sistema de saúde
Xavier Barreto, Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), apresentou dados relativos aos internamentos inadequados nos hospitais portugueses, referindo que, em média, cerca de 15% das camas hospitalares se encontram ocupadas por situações que já não requerem cuidados hospitalares agudos, podendo essa percentagem atingir os 30% em algumas unidades.
O responsável alertou ainda para os tempos de espera prolongados e para a insuficiência de recursos destinados aos cuidados de longa duração, defendendo uma maior articulação entre os diferentes níveis de cuidados e a criação de respostas mais próximas das comunidades, sublinhando o atual pendor do sistema de saúde ainda centrado no médico e no hospital.
A fronteira entre a situação clínica e a situação social
Ao longo da sessão foi amplamente debatida a distinção entre situações clínicas e situações sociais, frequentemente na origem de atrasos nas altas hospitalares e da ocupação prolongada de camas hospitalares.
Os intervenientes defenderam a necessidade de reforçar a coordenação entre os setores da saúde e da segurança social, sublinhando que as pessoas devem estar no centro das decisões e dos percursos assistenciais, evitando que sejam reduzidas a meros números e vagas disponíveis.
Tal como a ASPE sempre tem defendido, foi assumido por todos que a designação genérica de “casos sociais”, frequentemente usada para descrever as pessoas indevidamente internadas em unidades hospitalares, foi contestada. Da discussão ficou claro que essa designação é redutora e mascara os verdadeiros motivos para a inadequação do internamento – não obstante não carecerem de tratamento médico, as pessoas mantêm várias necessidades de cuidados de saúde e suporte às suas atividades de vida diárias.
Valorização dos cuidadores informais e apoio às famílias
Outro dos temas em destaque foi o papel dos cuidadores informais nestes contextos, no qual os participantes alertaram para a insuficiência dos apoios atualmente existentes e para a necessidade de investir na capacitação quer dos familiares cuidadores, garantindo-lhes formação, acompanhamento e melhores condições de suporte, quer de uma rede de cuidadores profissionais.
Foi ainda salientado que as profundas alterações demográficas e sociológicas verificadas nas últimas décadas exigem uma revisão das políticas públicas nesta área, uma vez que os modelos familiares tradicionais já não conseguem assegurar, por si só, as respostas necessárias ao aumento da dependência e da longevidade.
Questões jurídicas e planeamento dos cuidados
Nesta sessão, a jurista Paula Guimarães abordou várias questões legais associadas ao envelhecimento e à dependência, nomeadamente o regime jurídico do maior acompanhado, as decisões antecipadas de vontade e a necessidade de adaptar a legislação às atuais realidades sociais e assistenciais.
Durante a intervenção foi igualmente sublinhada a importância da literacia dos cidadãos para tomar decisões antecipadas sobre a sua vida, promover o planeamento do seu futuro, em termos dos cuidados de vida pessoal e saúde, garantindo maior proteção e autonomia a cada um, em situações de vulnerabilidade.
Um debate necessário para o futuro dos cuidados continuados
A conferência permitiu uma reflexão alargada sobre os desafios que se colocam atualmente à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, evidenciando a necessidade de um compromisso duradouro entre os vários intervenientes do sistema.
Entre as propostas discutidas estiveram o reforço dos recursos da rede, a valorização dos cuidadores informais, uma maior participação das autarquias na resposta às necessidades locais e a construção de estratégias de longo prazo que ultrapassem os ciclos políticos, assegurando maior estabilidade e sustentabilidade às respostas de cuidados continuados em Portugal.
Assistimos ainda à assinatura de um protocolo entre a ULS Barcelos Esposende e as ERPI da sua área de influência, denominado por “Gestão Integrada do Percurso do Utente em ERPI”, que tem como principal objetivo alocar cada ERPI à unidade funcional de referência geograficamente mais próxima: 1014 utentes a mobilizar entre USF. Uma visão que aposta na integração de cuidados de saúde e apoio social, que valoriza o papel das equipas de saúde familiar com vista a reduzir idas às urgências, evitar internamentos desnecessários e apoiar a gestão clínica diretamente nos lares.
Esta é uma das estratégias que a ASPE tem defendido para aumentar as respostas de antecipação, prevenindo o agravamento de situações de saúde complexas e assim diminuir o impacto negativo no SNS resultante do envelhecimento da população.
Juntos Construímos o Futuro!