Assembleia da República reforça posição da ASPE: enfermeiros especialistas não são acessório,
são solução
24 de março de 2026
A Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 59/2026, 24 de março, recomendando ao Governo que promova a otimização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma posição que, sendo positiva, apenas confirma aquilo que a ASPE tem vindo a afirmar de forma consistente, clara e fundamentada: os enfermeiros especialistas não são um recurso secundário do sistema, são parte da solução estrutural para garantir acesso, segurança e qualidade nos cuidados materno-infantis.
Importa recordar que o enquadramento técnico e normativo já existe e não deixa margem para dúvidas, uma vez que a Orientação n.º 2/2023 da Direção-Geral da Saúde, atualizada em março de 2024, estabelece expressamente que o internamento hospitalar de grávidas em trabalho de parto de baixo risco pode ser assegurado por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, ou seja, não estamos perante uma hipótese, estamos perante uma competência reconhecida, validada e sustentada.
Perante isto, torna-se incompreensível que, em vez de se reorganizarem os serviços com base nas competências existentes, se continue a assistir ao encerramento ou limitação de acesso às maternidades, afastando grávidas das suas áreas de residência e agravando desigualdades no acesso aos cuidados; aquilo que defendemos é simples, exequível e alinhado com as boas práticas internacionais: não é necessário fechar serviços, é necessário adequar o nível de cuidados prestados em cada unidade.
Enfermeiros especialistas = Cuidados seguros e que respeitam o processo natural do nascimento
Na prática, isso significa garantir que todas as urgências obstétricas possam responder às situações de baixo risco, assegurando a proximidade e continuidade de cuidados, com os enfermeiros especialistas a assumirem plenamente as suas competências , nomeadamente a admissão da grávida, a vigilância e a assistência no trabalho de parto, a realização do parto, o acompanhamento no puerpério e a alta clínica em situações de baixo risco, assegurando simultaneamente o encaminhamento célere para serviços diferenciados ou avaliação médica sempre que a situação clínica o exija.
Este modelo não só é seguro como é eficiente, permitindo uma melhor gestão de recursos, libertando os médicos para situações de maior complexidade, evitando a sobrecarga de unidades de referência e garantindo cuidados mais humanizados, mais próximos e mais adequados às necessidades reais das mulheres.
A resolução agora aprovada vem, assim, reforçar uma evidência que já não pode continuar a ser ignorada: o problema não está na falta de respostas, está na falta de decisão política para utilizar plenamente os recursos disponíveis, nomeadamente os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica.
A ASPE continuará a defender, sem ambiguidades, um SNS que valorize os seus profissionais, que organize os cuidados de forma racional e que coloque as pessoas no centro das decisões.
Garantir acesso a cuidados de saúde materna seguros, dignos e de proximidade não é uma opção: é uma responsabilidade do Estado.
Juntos Construímos o Futuro!