A sobreposição de índices remuneratórios entre as categorias de enfermeiro e de enfermeiro especialista. Esta é uma das irregularidades de que padece o diploma que fez a 3ª revisão às carreiras de Enfermagem e foi um dos temas abordados na reunião entre a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e o Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP), que decorreu a 13 de fevereiro de 2025, na Assembleia da República.

O encontro, que se realizou a pedido da ASPE, serviu para sensibilizar o CDS-PP para os problemas não resolvidos ou até mesmo criados com a aplicação do Decreto-lei nº 111/2024. Nesse âmbito, a ASPE destacou a sobreposição entre índices remuneratórios de categorias diferentes – algo que o quadro legal não permite e que consubstancia um erro de conceção das tabelas remuneratórias. 

O diploma que trouxe alguma valorização salarial aos enfermeiros não teve “o mesmo peso e a mesma medida” para todos os profissionais. Isto porque o Decreto-lei n° 111/2024 não contemplou, entre outras iniquidades, quem está no topo da carreira com a subida de uma posição na tabela remuneratória, conforme aconteceu com todos os outros enfermeiros.

Uma penalização inaceitável aos mais antigos e mais experientes, os mesmos que viram aumentada a idade de aposentação dos 57 para os 67 anos!