Na sequência do pedido de audiência solicitada pela ASPE, para apresentar a Tomada de Posição, deliberada por unanimidade, a 23 de março, na 2ª Assembleia Geral Ordinária do mandato 2023-2026, reunimos o Grupo Parlamentar do CHEGA representado pelos Deputados Rui Cristina, Marta Trindade, Sónia Monteiro e Diva Ribeiro.

A ASPE apresentou e esclareceu as reivindicações enunciadas na Tomada de Posição que podem ser consultadas AQUI e mostrou a necessidade de se publicar a correção das posições intermédias (virtuais), com efeitos a 1 de junho de 2019, sob pena de se perpetuarem as injustiças relativas mesmo que se altere a grelha salarial.
O CHEGA comprometeu-se a assegurar que o assunto será integrado no Orçamento de Estado para 2025.

O CHEGA foi informado sobre os vários problemas que afetam diariamente os enfermeiros, e que os sucessivos governos insistem em ignorar, como salários indignos, inversão das posições remuneratórias, ausência de regulamentação laboral, carência crónica de enfermeiros, bolsas de horas ilegais, falsas horas extra e atropelo recorrente aos direitos legalmente reconhecidos.

A ASPE esclareceu ainda que o processo de negociação com o Governo deverá arrancar efetivamente no dia 21 de junho, sendo que a ASPE não está disponível para permitir processos negociais que se perpetuem para além de setembro sem soluções efetivas imediatas.

Defendemos ainda a negociação imediata e publicação de um Acordo Coletivo de Trabalho que se termine, de uma vez por todas, com a diferenças de direitos entre CTFP e CIT, bem como se acabe com os abusos na organização do tempo de trabalho dos enfermeiros.

O CHEGA assegurou à ASPE que dará prioridade e atenção aos problemas dos enfermeiros, assumindo que trabalhará com a ASPE e outras organizações para que a carreira dos enfermeiros seja valorizada e se acabem com as condições degradantes em que trabalham os enfermeiros.

A ASPE e o CHEGA concordam que a defesa da sustentabilidade do SNS passará sempre por reforçar o espaço de atuação dos enfermeiros, designadamente nas áreas especializadas, sendo fundamental atualizar a tabela remuneratória em paridade com as restantes carreiras da Administração Pública.

Os Deputados manifestaram-se disponíveis para trabalhar com a ASPE afirmando que os enfermeiros podem contar com o CHEGA na defesa dos seus interesses.

A ASPE esteve representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite e pelas Vice-presidentes Enfª Álvara Silva e Enfª Maria Guimarães.