ASPE reúne com a Deputada Eurídice Pereira que integra a 9ª Comissão (Saúde) e com o Deputado Carlos Brás da 5ª Comissão (Orçamento, Finanças e Administração Pública) na sequência do pedido de audiência solicitado a 12 abril de 2024. 

Reconhecemos importância do voto favorável do PS ao Projeto de Lei nº 60/XVI/1ª, do LIVRE, que elimina as posições virtuais, sendo esta a proposta legislativa que a ASPE defende desde 2021, que o Partido Socialista nunca fez avançar durante a sua Governação. 

Fomos informados que o GP PS já tinha como intenção resolver esta injustiça junto com a aprovação da LOE de 2025 e por isso votou a favor. Também nos informaram que se abstiveram na votação do Projeto de Resolução n.º 35/XVI/1.ª do CHEGA por discordarem do reconhecimento do direito a retroativos a 1 de janeiro de 2018. 

A ASPE reconhece que “mais vale tarde do que nunca” e que é fundamental que a eliminação destas posições intermédias se faça com retroativos a 1 de junho de 2019, para que sejam abrangidos todos os que já foram prejudicados até agora. 

Para o PS a eliminação das posições virtuais para resolver as inversões de posição relativa entre enfermeiros será uma prioridade, bem como o reconhecimento da paridade entre as carreiras de enfermagem e a Carreira dos Técnicos Superiores da Administração Pública. 

Os Deputados do PS reiteraram que estava previsto para 2024 resolver esta situação bem como alterar a tabela remuneratória, tal como tinha sido acordado com a ASPE, e por isso estão disponíveis a aprovar as propostas do atual Governo que sejam nesse sentido. 

Mostraram-se também disponíveis para apresentar uma iniciativa parlamentar para resolver a progressão dos Enfermeiros às Categorias de Especialista e Gestor, na sequência de procedimento concursal para integrem a tabela remuneratória na posição superior à que já detêm. Uma reivindicação da ASPE desde de 2022, ano em que se realizaram os primeiros procedimentos concursais. 

Alertamos para a necessidade desta medida ter efeitos retroativos para que se corrija a situação atual de muitos enfermeiros que tendo progredido a categoria superior mantiveram o salário que já tinham. 

A ASPE, representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite e pelas Vice-presidentes Enfª Álvara Silva e Enfª Maria Guimarães, apresentou ainda as reivindicações enunciadas na Tomada de Posição que podem ser consultadas AQUI.

Os Deputados Eurídice Pereira e Carlos Brás, manifestaram disponibilidade para trabalhar com a ASPE na resolução destes e de outros problemas dos enfermeiros.