ASPE reúne com o GP LIVRE
23 de maio de 2024
Na sequência do pedido de audiência solicitada pela ASPE a 12 abril, para apresentar a Tomada de Posição, deliberada por unanimidade, na 2ª Assembleia Geral Ordinária a 23 de março, reunimos com os Deputado Paulo Muacho e a Assessora Marta Ramos do LIVRE.
Agradecemos ao LIVRE por ter apoiado os enfermeiros no âmbito da Petição Nº 13/XV/1ª uma iniciativa da ASPE, propondo e conseguindo aprovar em plenário o Projeto de Lei nº 60/XVI/1ª que elimina as posições virtuais.
Desde 2021 que a ASPE tenta que seja introduzida na Lei do Orçamento de Estado esta alteração das medidas transitórias do DL nº 71/2019, de 27 de maio, pelo impacto orçamental que tem e por se tratar de uma matéria da exclusiva responsabilidade da Assembleia da República.
O LIVRE informou que, no dia 29 de maio, será realizada reunião na Comissão da Saúde para decidir a metodologia de discussão na especialidade. Será nesta reunião que se definem as entidades a ser ouvidas e se auscultam os partidos sobre se pretendem apresentar alterações à proposta inicial. Decorrido o debate na especialidade a proposta final será novamente apresentada em plenário para votação. Em caso de aprovação final a mesma será integrada no Orçamento de Estado de 2025.
A ASPE alertou que a aplicação terá que ser com efeitos a 1 de junho de 2019, ou seja retroativa, para que se recuperem também as perdas daqueles enfermeiros que, entretanto, já progrediram apenas 50€.
Reiteramos que os enfermeiros são os profissionais com os salários mais indignos do SNS e que estão sujeitos a inversão das posições remuneratórias inaceitáveis!
A ASPE, representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite e pelas Vice-presidentes Enfª Álvara Silva e Enfª Maria Guimarães, apresentou ainda as reivindicações enunciadas na Tomada de Posição que podem ser consultadas AQUI.
O Deputado Paulo Moacho e a Assessora Marta Ramos manifestaram disponibilidade para trabalhar com a ASPE na resolução deste e de outros problemas dos enfermeiros.