Esta reunião foi solicitada pela Delegada Sindical Enfª Marta Inácio há várias semanas e só foi agendada após interpelação do Gabinete Jurídico da ASPE. Estiveram também presentes a Delegada Sindical Enfª Deolinda Silva e a Vice-presidente da Direção Enfª Álvara Silva.

A reunião teve uma duração de cerca de 2 horas e versou sobre a seguinte ordem de trabalhos, cuja síntese se disponibiliza:

  - Estadio da Avaliação de desempenho dos Enfermeiros da ULS Santo António do biénio 2021/2022;

• Informam o Enfº Eduardo Alves e a Dra. Ilda Magalhães que o processo de Avaliação de Desempenho 2021/2022 se encontra condicionado pelo surgimento de pedidos recentes de avaliação por ponderação curricular relativos ao referido biénio. Os pedidos são aproximadamente 30 e provenientes de enfermeiros em ausências prolongadas. Fica o compromisso de uma tramitação tão rápida quanto possível para o encerramento do Biénio 2021/2022, o mais tardar no próximo mês de junho.
  
  

  - Processo de Descongelamento das Carreiras - Aplicação do Decreto-Lei 80-B/2022, de 28 de novembro - Concursados 2004-2009 

• Contabilização de pontos no 1º ano de exercício de funções - a ULS Santo António vai continuar a considerar apenas como válido o início de exercício de funções no primeiro semestre do ano.
• Sucessão de contratos em empregadores públicos - a Dra. Ilda Magalhães mantem a sua posição de não aceitar quaisquer interrupções, contanto apenas o tempo de trabalho sem interrupções.

Quanto aos enfermeiros Concursados 2004-2009 abrangidos pelo Email Circular: Aplicação do Decreto-lei nº 80-B/2022, de 28 de novembro - não inversão das posições relativas:

• A Dra. Ilda Magalhães informa que estão a ultimar a análise caso a caso dos enfermeiros elegíveis pela Circular da ACSS, prevendo que no mês de junho tenha todos os casos tratados. 

Foi clarificado pela ASPE que os enfermeiros têm direito à notificação de pontos e que os pontos apurados terão que ser aplicados até 1 de janeiro de 2019, ficcionando-se as progressões subsequentes. 

Ficou o compromisso de se reverem todas as situações em que a aplicação do posicionamento remuneratório foi realizada na posição virtual em que os enfermeiros se encontravam.

Foram ainda oportunamente abordados os temas:

  - Organização do tempo de Trabalho – Banco de horas ilegal; Falso trabalho Suplementar; Horários Flexíveis (Proteção na Parentalidade); Absentismo (% e motivos); Horas de formação e Estatuto de Trabalhador Estudante; Regulamento de horários para a ULS Santo António:

• Os representantes da ULS Santo António informam que a instituição tem atualmente uma taxa de absentismo entre os enfermeiros de aproximadamente 12%;
• A ASPE repudiou a prática comum de inserir falso trabalho extraordinário na construção inicial das escalas dos enfermeiros.
• Abordaram-se ainda irregularidades como a atribuição de feriados após a execução dos horários, a incorreta parametrização do SISQUAL na contagem dos dias úteis de trabalho e, o hiato entre o pagamento de trabalho suplementar e a atualização em horas. 

Ficou o compromisso do Enfermeiro Diretor de em conjunto com a Direção de Pessoas e Bem Estar, promover junto dos Enfermeiros Gestores a resolução destas irregularidades.

A ASPE vincou que o Regulamento de Horários publicado não se sobrepõe ao previsto na legislação laboral e que este regulamento não pode regular ou legitimar normas que são do âmbito da Regulação Coletiva de Trabalho, nomeadamente a assunção da existência de um banco de horas individual – revogado do Código do Trabalho desde 2019;

O Enfermeiro Diretor vê este regulamento como uma atualização do anterior e como uma forma de impedir situações abusivas e ilegais, bem como para avaliar os Enfermeiros Gestores, demonstrando abertura para melhorar o documento.

A ASPE confirma a sua intenção de se pronunciar formalmente sobre o conteúdo do Regulamento de Horários

  - Condições de trabalho – Fardamento;

Questionado o Enfermeiro Diretor sobre a indisponibilidade recorrente de fardamento para os enfermeiros, o que obriga a inícios de jornadas de trabalho tardias ou a que muitos enfermeiros se vejam obrigados a levar as suas fardas para casa para lavar – Colocando a segurança das suas famílias e a própria em causa. A situação é frequentemente reportada pelos meios internos oficiais, mas sem resolução em tempo útil. 

O Enfermeiro Diretor compromete-se a resolver estas situações o mais brevemente possível apelando a que lhe sejam reportados eventos semelhantes.

Certos de que o diálogo entre as partes será frutífero, ficou acordado nova reunião, em breve, com o objetivo de aferir a resolução das situações discutidas, bem como debater outros assuntos de extrema importância para os Enfermeiros da ULS Santo António.