A ASPE representada pela Conselheira Nacional pelo distrito de Braga, Enfª Fernanda Macedo, o Conselheiro Nacional pelo distrito do Porto, Enfº Bruno Neto e a Delegada Sindical Enfª Marília Costa reuniu no dia 17 de Maio, pelas 11:00 horas, com o Enfermeiro Diretor em representação do CA da ULS Braga, EPE, Enfº Gonçalo Alves. 

 

A reunião teve a duração de cerca de 1h30 minutos e foi solicitada pela ASPE para obter esclarecimentos e compromissos relativamente algumas problemáticas que afetam as condições laborais dos nossos Enfermeiros, designadamente: 

•  Horário de Trabalho, Banco de horas e Horas Extraordinárias
•  Assiduidade

 

Desta reunião resultaram diversos compromissos: 

 

• Relativamente á assiduidade, atualmente a mesma é registada pelo RISI, o que tem levado a diversos constrangimentos nos Cuidados de Saúde Primários, onde o horário de trabalho obedece a uma dinâmica diferente. Foi-nos assegurado que o CA está atento e tem reunido no sentido de implementar as alterações adequadas, sem que ocorra prejuízo para os profissionais. Está previsto inclusivamente a elaboração de um Regulamento, que visa orientar e esclarecer os profissionais, para o qual se pretende pedir a colaboração de todos os profissionais.

• Foi reafirmado pela ASPE, que o horário de trabalho dos Enfermeiros é de 35 horas/semana, que não existe legalmente reconhecido o Banco de Horas e sempre que seja necessário solicitar mais horas de trabalho aos Enfermeiros, as mesmas terão que ser enquadradas no regime aplicável ao trabalho suplementar e remuneradas conforme legalmente previsto.

• O CA compromete-se a respeitar a legislação relativa à organização do tempo de trabalho dos enfermeiros e a promover um ambiente laboral mais justo e mais humano para todos os Enfermeiros, estando desde já, disponível para trabalhar com a ASPE, sempre que existam situações que justifiquem.

Esta reunião será com certeza a primeira de muitas em que a ASPE defenderá os interesses dos enfermeiros em especial dos seus associados, num clima construtivo e colaborativo mas inflexível em relação aos incumprimentos e abusos laborais.