Esta reunião foi solicitada pela Delegada Sindical Enfª Maria José Dias ao Enfermeiro Diretor, a 10 de maio, para esclarecer alguns aspetos abordados no e-mail enviado aos Enfermeiros, no dia 08 de maio, com o assunto “avaliação de desempenho biénio 2019/2020”. 

Estiveram, também, presentes a Conselheira Nacional pelo Distrito do Porto e o Delegado Sindical Nuno Sevivas. 

A reunião teve duração de cerca de 2 horas e meia para obter esclarecimentos e compromissos relativos a algumas problemáticas que afetam as condições laborais dos nossos Enfermeiros, designadamente: avaliação SIADAP biénio 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020 e preparação para as avaliações anuais a partir de 2025, Horário de Trabalho, Banco de Horas e Horas extraordinárias.

Relativamente à avaliação de desempenho – SIADAP, as indicações das normas têm sido provenientes da tutela com o apoio de parecer jurídico e serviço de recursos humanos (RH) do IPO. As indicações finais dão ênfase ao Decreto-Lei 80-B/2022, de 28 de novembro, e assim: 

• Todos os Enfermeiros que tenham indicação de avaliação dos biénios de acordo com o Decreto-Lei 80-B/2022, de 28 de novembro, não serão submetidos a avaliação com entrevista com o avaliador e não podem solicitar ponderação curricular, conforme determina o mesmo Decreto-Lei.

• Todos os Enfermeiros que não foram notificados pelos RH, com atribuição de 1 ponto ao abrigo do Decreto-Lei 80B/2022 serão propostos para ponderação curricular.

A grelha de avaliação foi emitida pela Direção de Enfermagem e ficou o compromisso de serem publicados, atempadamente, os critérios de avaliação com ponderação. 

Os processos de avaliação vão ser encerrados sequencialmente iniciando-se pelo biénio 2017/2018, seguidamente pelo biénio 2019/2020. Ficou o compromisso por parte da Direção de Enfermagem, de terminar até ao fim de setembro o processo homologação das classificações finais até ao biénio 2020/2021. Prevê-se assim que os Enfermeiros sejam notificados e que sejam efetuadas as progressões automáticas a todos os que cumpram os requisitos para mudança de posição remuneratória. 

Foi assegurado à ASPE que o IPO Porto, EPE já fez chegar à tutela a necessidade urgente de contratação de Enfermeiros, assumindo que, no momento, é fundamental a contratação de 39 Enfermeiros para colmatar necessidades urgentes. 

A ASPE reforçou ainda a necessidade de se cumprir a Lei na utilização de horário suplementar, alertando que a utilização de bolsas de horas é ilegal e que os Enfermeiros têm direito a receber o pagamento das horas extra realizadas nos termos legais. O Enfermeiro Diretor comprometeu-se de fazer cumprir a Lei no que concerne ao trabalho extraordinário.