A delegação da ASPE foi recebida pelo Enfº Diretor Paulo Emílio e pela Diretora de Recursos Humanos, a Dra. Anabela Morais. Saudamos a forma cordial e acolhedora como fomos recebidos, bem como a discussão salutar entre os presentes.

 

Numa reunião de cerca de 2h30m discutiram-se assuntos com relevância para os enfermeiros da ULS S João – conforme a ordem de trabalhos:

• Operacionalização do Decreto-lei 80-B/2022 de 22 de novembro;
• Procedimentos concursais;
• Enfermeiros Especialistas;
• Avaliação Desempenho do Biénio 2021/2022 e preparação para a Avaliação de Desempenho 2025;
• Organização do Tempo de Trabalho;
• Uniformização de dias de férias CIT/ CTFP;
• Transição para o modelo ULS;
• Condições de Trabalho.

 

NA discussão de todos os assuntos, estiveram sempre presentes as especificidades da realidade dos cuidados de aúde primários (CSP) e do contexto hospitalar. 

 

Não obstante a discussão dos temas elencados, a ASPE fez questão e apresentar soluções que permitem melhorar as condições laborais dos enfermeiros e apoiar as entidades empregadoras na toma de decisão e opções de gestão.

 

• Operacionalização do Decreto-lei 80-B/2022 de 22 de novembro;

No que diz respeito à consideração do 1º ano nos termos da alínea c) do artigo 3º do referido decreto-lei, a Dra. Anabela Morais mantém a posição, já conhecida, de apenas contabilizar 1º ano aos enfermeiros que tenham iniciado funções no primeiro semestre do ano, invocando indicações da ACSS. 

Quanto à sucessão de empregadores públicos, a ULS S João está a considerar e contabilizar os contratos por tempo indeterminado, mesmo com interrupções de +/- 1 mês, desde que reconhecida a necessidade permanente noutras instituições. No caso dos contratos a termo certo, noutras instituições, não são considerados como tempo efetivo de serviço.

Quanto aos enfermeiros concursados entre 2004 e 2009, somos informados que ainda não tem a totalidade de casos resolvidos, alguns ainda se encontram em avaliação, essencialmente chefes e supervisores da Carreira do decreto-lei 437/91.

A Dra. Anabela sublinha a enorme dificuldade na operacionalização do decreto-lei quer pelas dúvidas que as FAQ da ACSS trouxeram, quer pela carência de tempo e recursos humanos dedicados à resolução deste processo de descongelamento.

A ASPE alerta para o vertido nas FAQ da ACSS e para a necessidade de uma leitura extensiva das mesmas, sobre pena de causar situações de injustiça entre os enfermeiros da ULS.

 

• Procedimentos concursais; 

No que diz respeito aos procedimentos concursais, a ULS S João pediu esclarecimentos à tutela sobre a oferta da 1ª posição remuneratória da categoria a concurso, sem sucesso. Esclarecem ainda que no caso dos especialistas, mantem a posição remuneratória detida e não perdem os pontos acumulados.

Quanto aos enfermeiros com “contratos Covid”, os representantes da ULS manifestam a sua preocupação e, afirmam ter pedido à tutela uma solução, uma vez que estes contratos tem uma duração máxima de 4 anos, e o tempo está a expirar. O Sr. Enfº Paulo Emílio realça o facto de ter 42 enfermeiros nestes contratos na ULS, o que representa um sério problema para o funcionamento dos serviços – A ULS tem uma UCC em que apenas um enfermeiro não tem contrato ao abrigo do Covid.

 

• Enfermeiros Especialistas;

Quando abordados os representantes da ULS S João sobre a otimização das competências especificas dos enfermeiros especialistas, o Enfº Paulo informa que esta é dificultada pelo número de trabalhadores máximo autorizado para contratação. Considera que o limite legalmente previsto é insuficiente para a manutenção correta do normal funcionamento hospitalar e, dá como exemplo, as situações de fecho de camas e blocos operatórios por falta de enfermeiros.

 

• Avaliação Desempenho do Biénio 2021/2022 e preparação para a Avaliação de Desempenho 2025;

O Enfº Paulo Emílio informa que o Concelho Coordenador de Avaliação se tem reunido com frequência no sentido de concluir o processo de Avaliação de desempenho 2022/2022 e, que cerca de 80% das avaliações estão concluídas. Aponta como prazo de conclusão o fim do mês de junho;

Quanto ao processo de avaliação para 2025 somos informados que o CCA já se reuniu para preparação e, que numa perspetiva de integração, o mesmo contem 4 enfermeiros dos Cuidados de Saúde Primários.

Apresentamos aos representantes da ULS o serviço ASPEform@ e especificamente a formação sobre SIADAP que a ASPE disponibiliza.

 

• Organização do Tempo de Trabalho;

Quando à carga horária dos enfermeiros, para além das 35h contratualizadas, o Enfº Paulo Emílio justifica com a necessidade de garantir o bom funcionamento dos serviços e que o mesmo se aplica à gestão dos Descansos complementares. Não sendo favorável à sobrecarga dos enfermeiros, informa que em 2023, todas as horas trabalhadas foram integralmente pagas como trabalho suplementar.

O Sr. Enfº Paulo Emílio realça que tem recebido manifestações de desacordo de muitos enfermeiros, em relação ao Banco de Horas Individual, incentivados e acompanhados pela ASPE. Pelo que reforçamos a obrigatoriedade do cumprimento da lei no que diz respeito ao banco de horas e ao trabalho suplementar.

 

Quanto aos mapas de horários publicados sem as colunas referentes aos saldos horários, o Sr. Enfº Diretor justifica com uma atualização da aplicação SISQUAL, facto a que é alheio e que não houve qualquer decisão no sentido de ocultar informação aos enfermeiros.

 

A ASPE insiste na necessidade de ver essa situação corrigida de modo a garantir a transparência da informação e consequentemente das relações entre enfermeiros e instituição.

Quanto ao uso da aplicação SISQUAL nos cuidados de saúde primários, somos informados de quem a breve prazo será realizada formação aos enfermeiros, uma vez que ainda se estão a ultimar as adaptações da aplicação às diferentes modalidades de horário praticados nos CSP.

• Uniformização de dias de férias CIT/ CTFP;

O Enfº Paulo Emílio informa que este é um assunto que está e ser considerado e estudado na ULS S João, porque carece de fundamentação, contudo, ainda não está tomada a decisão.

 

• Transição para o modelo ULS – particularidades dos cuidados de saúde primários;

A integração no modelo ULS e as consequentes alterações tem criado constrangimentos nos cuidados de saúde primários nomeadamente no que diz respeito ao fornecimento de materiais de consumo clínico. O Enfº Paulo Emílio reconhece os constrangimentos apelidando-os de “dores de crescimento” e pedindo a colaboração da ASPE no apelo à tolerância dos profissionais neste complexo processo de integração de sistemas e processos. Reconhece por exemplo, dificuldade com os circuitos de distribuição e á sua articulação, que conta agora com diferentes intervenientes, 3 câmaras municipais e a SUCH. Vai em breve dar-se início a formação no âmbito da plataforma online de pedidos de material/ medicação.

 

Quanto a operacionalização do processo de integração dos recursos humanos/ Enfermeiros, a Dr.ª Anabela, informa:

• Até ao momento não ter recebido qualquer informação relativa aos processos individuais - físicos ou digitais - dos trabalhadores, provenientes da ARS integrados na ULS, nomeadamente, em relação ao número de dias de férias, folgas em atraso e outros, pelo que estão a construir os processos do zero. Os elementos da ARS que trabalhavam estas situações e que seriam alocados aos Recursos Humanos, ainda permanecem no seu local original pelo que as dificuldades da ULS são maiores
• Relativamente ao pagamento de incentivos aos profissionais, considerando o cálculo pelo IDE, tem estado a ser trabalhado com a Dr.ª Lígia dos CSP e, contam no próximo mês ter a situação regularizada;

O Sr. Enfº Diretor acrescenta a título informativo que os responsáveis, na Direção de Enfermagem, pelos CSP são a Enfª Áurea Jorge no ACeS Maia/Valongo e a Enfª Cândida no ACeS Porto Oriental.

O Enfº Nuno Sevivas elogia e agradece ao Enfº Paulo Emidio e á Dra. Anabela pela coordenação de esforços na integração dos cuidados de saúde primários, pelo empenho na resolução dos problemas diários e, pelos esclarecimentos prestados, que permitem compreender o planeamento bem como os constrangimentos que encontram no dia-a-dia.

 

• Condições de Trabalho; 

A ASPE informa que tem recebido queixas em relação às más condições de vestiários e instalações sanitárias, usadas pelos enfermeiros, no Hospital de S. João

O Sr. Enfermeiro Diretor reconhece as condições descritas e explica que tem havido um esforço para melhorar essas condições, contudo informa que os constrangimentos têm sido de ordem arquitetónica, estrutural e até orçamental. Não obstante as dificuldades vai manter o esforço para a melhoria das condições das instalações de apoio para os enfermeiros.

 

Não obstante a discussão dos temas elencados, a ASPE fez questão e apresentar soluções que permitem melhorar as condições laborais dos enfermeiros e apoiar as entidades empregadoras na toma de decisão e opções de gestão. A saber: Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho; Proposta de alteração da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiares.

O Enfº. Paulo Emílio e a Dra. Anabela Morais afirmam-se comprometidos com a correção e melhoria das situações apontadas.

 

A ASPE, certa de que os assuntos tratados são da maior importância para os enfermeiros da ULS S João e, da postura dialogante e construtiva dos interlocutores, continuará a acompanhar a evolução dos processos, não só como mediador, mas sempre como acérrimo defensor dos melhores interesses dos Enfermeiros.

 

Em representação da ASPE estiveram presentes o Enfº Bruno Neto (Conselheiro Nacional pelo distrito do Porto); Enfª Florinda Peito, Enfº Francisco Teixeira e Nuno Sevivas (Delegados Sindicais na ULS S João), acompanhados pela Enfª Álvara Silva (Vice-Presidente da direção).

 

JUNTOS CONSTRUÍMOS O FUTURO