ULS Coimbra, EPE vai notificar enfermeiros em
setembro e proceder ao reposicionamento
com retroativos em outubro
28 de agosto 2024
Nesta reunião solicitada pela ASPE para resolver irregularidades graves na elaboração dos horários dos enfermeiros e esclarecer sobre a GREVE PARCIAL, foram abordados outros assuntos.
Fomos informados que em setembro os enfermeiros serão notificados na sequência da homologação da avaliação de desempenho de 2021/2022 e da aplicação do acelerador de carreiras. Em outubro será processado o reposicionamento remuneratório com retroativos a 1 de janeiro de 2023 ou de 2024 respetivamente.
Tal como previsto foram abordados:
1. Regulamento de Horários
2. Recusa de horas a mais programadas
3. Recusa de Horas extra para além das 150 horas/ano obrigatórias
4. Concurso para a categoria de Enfermeiro da ARS Centro
5. GREVE PARCIAL
A ASPE congratula-se com a abertura do CA para alterar procedimentos na elaboração de horários. O Dr. Alexandre Lourenço pretende promover a retenção dos enfermeiros e para isso melhorar o nível de satisfação e de bem-estar dos enfermeiros.
A ASPE informou o CA da ULS Coimbra, EPE que está a implementar uma estratégia complementar à GREVE PARCIAL que passa por exigir o cumprimento da lei na elaboração de horários. Os enfermeiros têm o direito a ver cumprido o seu contrato de trabalho e receber no início de cada mês uma escala com um roulement que cumpra as 35 horas semanais. Como somos bem conhecedores as práticas passam sempre por apresentar escalas com horas a mais programadas par encobrir carências permanentes de pessoal que é urgente desocultar.
Mudar o paradigma na elaboração de horários, evidenciar as horas extra e permitir que sejam os profissionais a escolher quando podem ou querem assegurar turnos extra e em que quantidade - é um direito do trabalhador.
Todos os presentes concordaram que há necessidade de alterar o modus operandi e passar a respeitar os enfermeiros no seu tempo de descanso como forma de aumentar a satisfação e reter os profissionais.
A ASPE afirmou que não vai permitir que se mantenham as pressões para que os serviços continuem a funcionar à custa dos sacrifícios dos enfermeiros, nem que as falsas horas extra continuem a ser mascaradas em bolsas de horas ilegais, razão porque passará a monitorizar as más práticas e responsabilizará os incumpridores.
A Enf. Aurea Andrade assume que não permitirá que os enfermeiros sejam ameaçados, desconsiderados e desvalorizados. Ficou de ponderar até ao final da semana sobre a implementação de horários planeados sem horas a mais programadas.
A ASPE esclareceu que pretende que as escalas de outubro cumpram a lei vigente nas 5 ULS para as quais foi decretada a GREVE PARCIAL e que depois de resolver a situação nestas instituições passará a outras até que o SNS passe a cumprir a Lei e a respeitar os enfermeiros.
Bem, sabemos que o Código do Trabalho não tem normativos legais que se adequem à especificidade da atividade dos enfermeiros, mas se os sucessivos Governos continuam a recusar-se a negociar ACT terão que cumprir a única legislação que existe em vigor!
A ASPE reconhece que as práticas na ULS de Coimbra são menos penalizadoras, no entanto promovem horas extra programadas para manter os níveis de produção sem a concordância dos enfermeiros e isso tem que acabar. Os Enfermeiros Diretores e Gestores têm que fazer parte da solução e ajudar a evidenciar as carências de enfermeiros para que se reforce a contratação de mais enfermeiros!
A ASPE contestou os atrasos no pagamento das horas extra realizadas e o Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Dr. Carlos Gante comprometeu-se a reduzir para 2 meses o hiato temporal entre a realização das horas extra e o pagamento aos enfermeiros, que atualmente é de 4 meses.
Nesta reunião estiveram presentes o Presidente do Conselho de Administração Dr. Alexandre Lourenço, a Enfermeira Diretora Enfª Aurea Andrade e o Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Dr. Carlos Gante. A ASPE esteve representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite, pela Vice-presidente da Direção Enfª Alvara Silva e pelo Conselheiro Nacional pelo distrito de Coimbra Enfº Marco Cardoso.
