No ambito da contratualização a decorrer nos Cuidados de Saúde Primários, os Enfermeiros associados da ASPE, reportaram a sua indignação perante os Incrementos impostos sobre o seu horário base, referindo a ausência de negociação e inclusivamente, a existência de Coordenadores das respetivas USF's, que "assinaram" sem consultar ou respeitar as decisões da Equipa de Enfermagem, vinculando os Enfermeiros a Incrementos que não respeitam as necessidades dos seus utentes para a prestação de cuidados de enfermagem. 

Perante isto, a ASPE solicitou reunião urgente ao Conselho de Administração da ULS de Braga, a qual aconteceu hoje, dia 5 de Julho, pelas 9:00, com a duração aproximada de 2h30 minutos, no Hospital de Braga. Estiveram presentes nesta reunião pela ASPE os Conselheiros Nacionais pelo Distrito de Braga e do Porto Enfª Fernanda Macedo e Enfº Bruno Neto, e pelo CA o Presidente Dr. Domingos Araújo, o Presidente do Conselho Clínico dos Cuidados de Saúde Primários Dr. Rui Macedo e o Enfermeiro Director Enfº. Gonçalo Alves. 

A ASPE relembrou o Decreto-Lei nº103/2023, de 7 de Novembro, claramente define as USF's como um modelo de organização associado a maior motivação dos profissionais e satisfação dos utentes, destacando-se a sua autonomia técnica e funcional, visando entre outros, a Gestão participativa de todos os profissionais. 

A ASPE não pode consentir que existam quaisquer atropelos às deliberações dos Enfermeiros nas USF's!!!!! 

O Horário de Trabalho de cada profissional, como o inicio e o termo do período normal de trabalho devem ser definidos em articulação e por ACORDO entre todos os profissionais, assumido em Conselho Geral pela Equipa e cujas deliberações compete ao Coordenador defender durante o processo de contratualização. 

Os Incrementos ao Horário base de 35 horas de cada Enfermeiro, associados ao número de UP da sua lista de utentes previsto no referido Decreto-Lei, não é um valor pré-definido, mas carece de negociação com todos os Enfermeiros, ajustando-se ao valor adequado à melhor prestação dos cuidados de enfermagem a cada utente! 

Assim, no reconhecimento das premissas previstas na lei e considerando os Incrementos negociados com os Enfermeiros para a melhor prestação de cuidados de enfermagem, o Conselho de Adminstração da ULS de Braga, comprometeu-se com a ASPE a operacionalizar todo o sistema informatico RISI, no sentido de permitir a todas as Equipas das USF's a auto-gestão dos Incrementos contratualizados e a informar as Equipas do procedimento adequado no Registo da sua Assiduidade.

A ASPE saliente e alerta os Enfermeiros que as deliberações tomadas em Conselho Geral sobre os seus horários e Incrementos são as que prevalecem, devendo as mesmas constar em Ata e que a mesma deve acompanhar o processo de contratualização. Só assim podem fazer prevalecer as deliberações tomadas. 

A ASPE vai continuar atenta e a defender os Direitos de todos os Enfermeiros e conta com todos os seus associados neste processo!