A transição dos enfermeiros das ARS para as novas ULS tem colocado grandes desafios a todos e gerado muitas dúvidas sobre quem se responsabiliza pelos valores em divida e o correto posicionamento remuneratório. 

Também as irregularidades no processo de recrutamento da ARS NORTE, na sequência do Aviso nº 11078 - B/2021 de 15 de junho, têm sido geradoras de grande descontentamento e ansiedade para os 400 enfermeiros que foram contactados. 

Como é habito na ASPE, antes de atacarmos publicamente as instituições ou fazermos manchetes de jornal, questionamos e solicitamos esclarecimentos a quem pode resolver potenciais problemas. 

Assim, fomos recebidos na ACSS pelas juristas Dra. Diana Afonso, Dra. Idília Durão e Dra. Elsa Fernandes, numa reunião de 2 horas, onde alertamos para a necessidade de se resolverem as seguintes situações: 

• O posicionamento remuneratório incorreto dos concursados que devem ser colocados na posição certa antes da passagem à Categoria de Especialista para não serem afetados pela posições virtuais; 
• O direito a contagem de todos os pontos aos beneficiários de uma progressão antecipada por aquisição de grau académico; 
• A falta de aplicação ou da homologação da Avaliação de Desempenho do biénio 2021/2022, com direito a retroativos a 1 de janeiro de 2023, situação mais grave nas ARS;
• Alteração das regras inicialmente fixadas no Procedimento Concursal da ARS Norte contrariando grosseiramente a legislação em vigor. 

Muitas das situações descritas não eram do conhecimento da ACSS, apesar das instituições estarem a alegar que a demora da resolução das mesmas depende de orientação expressa desta entidade. Todas as juristas presentes se mostraram sensíveis aos problemas relatados e se disponibilizaram a contribuir para a sua célere resolução.