Como informámos anteriormente a Petição Nº 13/XV/1ª "Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira", de iniciativa da ASPE com quase 12 000 assinaturas, foi debatida ontem em Plenário da Assembleia da República.

Por força da sensibilização que a ASPE tem vindo a fazer junto de todas as forças partidárias foram apresentadas pelo BE, PCP, LIVRE, PAN e CHEGA várias iniciativas legislativas que foram hoje à votação.

Como é habitual, na sua maioria foram rejeitadas!

MAS HOJE renova-se a ESPERANÇA!

Foi APROVADA a proposta do LIVRE, o Projeto de Lei n.º 60/XVI/1.ª -Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, com os votos contra do PSD e CDS.

Com esta votação esta proposta baixa à 5.ª Comissão, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, para ser debatida na especialidade.

A proposta legislativa do LIVRE concretiza o que tem vindo a ser defendido pela ASPE, através da alteração das medidas transitórias do Decreto-lei nº 71/2019, de 27 de maio, utilizando precisamente a redação proposta pela ASPE.

A 2 de maio de 2022, a ASPE apresentou à 13ª Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, na sequência da audiência da Petição n.º 13/XV/1.ª esta proposta para corrigir esta situação altamente penalizadoras e que gera inversões remuneratórias entre enfermeiros.

Hoje, tivemos um reforço para o nosso empenho!

Este é um sinal claro que o trabalho sereno, persistente e fundamentado faz sempre o seu caminho rumo ao sucesso!

O ganho ainda não é definitivo, mas o caminho terá que se continuar a fazer junto de todos os partidos com assento parlamentar.

A ASPE NÃO DESISTE DE UMA SOLUÇÃO PARA TODOS!