ASPE já apresentou solução para aplicar progressão salarial
aos enfermeiros do HFF e está disponível para assinar
Acordo de Empresa com a ULS Amadora Sintra, EPE
08 de novembro de 2024
Depois de meses a negociar a adesão ao ACT nº 24/2018 de 29 de junho e um novo Acordo de Empresa (AE) que equipare os enfermeiros do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (HFF) aos colegas de outras unidades do SNS, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) reuniu no dia 8, pelas 10:30 horas, com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Amadora Sintra (ULS ASI).
De notar que esta reunião estava agendada na sequência da reunião de trabalho de dia 11 de outubro, realizada por videoconferência, já com a preocupação de assegurar aos Enfermeiros contratados ao abrigo do acordo de empresa de 2003 o direito a usufruir das mesmas condições salariais e de progressão que os restantes enfermeiros do SNS.
Habitualmente a ASPE é proativa e toma a iniciativa de entregar propostas concretas e deixou mais uma vez claro neste encontro que está disponível para negociar um AE que não discrimine negativamente os enfermeiros daquela instituição. Contudo, considerando o compromisso assumido pela Enfermeira Diretora daquela ULS com a plataforma dos 5 sindicatos, a ASPE não avançará com uma proposta de AE. Ao invés, ficará a aguardar que seja a ULS ASI apresentar a proposta acordada com as restantes entidades sindicais.
Na reunião desta manhã, Lúcia Leite e Alvará Silva, presidente e vice-presidente da ASPE, respetivamente, acompanhadas pelo Conselheiro Nacional Ricardo Rio e a delegada Sindical Inês Carregueiro, manifestaram junto do Conselho de Administração da ULS ASI o que é inequívoco para a ASPE: seria de inteira justiça equiparar os enfermeiros do HFF aos colegas das duas carreiras do SNS - CTFP e CIT. A importância de um AE que contemple essa convergência de realidades é tanto ou mais relevante numa fase em que a Tutela está a preparar a terceira revisão das carreiras.
Recorde-se que a proposta ministerial de alteração das carreiras de Enfermagem - publicada em Separata de Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) e em auscultação pública até 13 de novembro - não se aplica às seguintes instituições:
- Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE;
- Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE;
- Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE;
- Hospital de Cascais Dr. José de Almeida;
- Hospital de S. Paulo – Serpa
- Hospital Luciano de Castro – Anadia
- Hospital São José – Fafe
De qualquer forma, a ASPE já se pronunciou publicamente sobre o articulado publicado em BTE AQUI. Da mesma forma, também já teve oportunidade de explicar a sua pronúncia à Comissão técnica negocial do Governo e de apresentar uma solução para a resolução da situação destes enfermeiros.
