Os enfermeiros, confiando na informação transmitida e no princípio da boa-fé administrativa, empenharam-se no cumprimento dos objetivos contratualizados, ajustaram práticas, frequentaram formação e organizaram o seu desempenho profissional em função das regras estabelecidas.

Acontece que, com a anunciada anulação do ciclo avaliativo, todo o esforço dos Enfermeiros da ULS de Braga é agora colocado em causa por uma deliberação que, na prática, anula o processo avaliativo e introduz medidas supletivas com impacto direto na carreira, progressão e diferenciação profissional.

Esta alteração extemporânea das regras do jogo levanta sérias reservas do ponto de vista jurídico e ético. Estão em causa princípios basilares da Administração Pública, como a proteção das expectativas legítimas, a segurança jurídica, a igualdade de tratamento e a transparência dos atos administrativos.

A ASPE não aceita que, após meses de trabalho e cumprimento de orientações institucionais, os Enfermeiros sejam confrontados com uma decisão que apaga retroativamente um processo validamente iniciado.

Perante este cenário, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros solicitou, com caráter de urgência, uma reunião ao Conselho de Administração da ULS Braga, exigindo esclarecimentos formais e uma reanálise substancial da decisão tomada.