Na sequência do pedido de audiência solicitada pela ASPE a 12 abril, para apresentar a Tomada de Posição, deliberada por unanimidade, na 2ª Assembleia Geral Ordinária a 23 de março, reunimos com a Dra. Helena Silva, assessora da Deputada do Partido Comunista Português Paula Santos.

Agradecemos ao PCP por ter apoiado os enfermeiros no âmbito da Petição Nº 13/XV/1ª votando a favor do Projeto de Lei nº 60/XVI/1ª que elimina as posições virtuais.

Confirmou-se que está agendada para 29 de maio a primeira reunião para definir a metodologia de debate na especialidade.

A ASPE alertou que a aplicação terá que ser com efeitos a 1 de junho de 2019, ou seja retroativa, para que se recuperem também as perdas daqueles enfermeiros que, entretanto, já progrediram apenas 50€.

A ASPE, representada pela Presidente Enfª Lúcia Leite, pela Vice-presidente da Direção Enfª Álvara Silva, a Vice-Presidente do CN Enfª Maria Guimarães e o Conselheiro Nacional Enfº Ricardo Rio apresentou ainda as reivindicações enunciadas na Tomada de Posição que podem ser consultadas AQUI. 

Sensibilizamos para a necessidade de publicação de um Acordo Coletivo que harmonize as condições de trabalho e direitos entre CIT e CTFP, designadamente a proteção na saúde, os dia se férias e as horas de formação. Esclarecemos que desde 2019 que defendemos a semana de 4 dias de trabalho, o horário concentrado e a possibilidade de se contratualizarem mais horas de trabalho desde que estejam regulamentadas as condições da sua aplicação e a remuneração.

Angariamos apoio para que o regime de Dedicação Plena seja aplicado aos enfermeiros de forma idêntica à legislada para os médicos - voluntária, reversível e remunerada.

A Dra. Helena Silva manifestou disponibilidade para manter contatos regulares com a ASPE com vista à resolução das muitas injustiças que ainda pesam sobre os enfermeiros.